Coletânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia
Autor institucional: COMISSÃO EUROPEIAIdioma: Português.Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2013Descrição física: 541p.; 25 cmISBN: 9789279296475Assunto: 100 | 104Localização e Cota : 341.178COL Resumo: Prefécio: Legislação europeia em matéria de justiça civil - catorze anos depois. Introdução: O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quaotidiano. 1. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. 2. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. 3. Livre circulação das decisões judiciais em matéria civil e comercial. 4. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. 5. Citação e notificação dos atos. 6. Obtenção de provas. 7. Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 8. Apoio judiciário. 9. Indemnização das vítimas de crimes. 10. Mediação civil. 11. Direito aplicável.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.178COL (Browse shelf) | 4609 | Available | DGPJ4609417109 |
Prefécio: Legislação europeia em matéria de justiça civil - catorze anos depois. Introdução: O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quaotidiano. 1. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. 2. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. 3. Livre circulação das decisões judiciais em matéria civil e comercial. 4. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. 5. Citação e notificação dos atos. 6. Obtenção de provas. 7. Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 8. Apoio judiciário. 9. Indemnização das vítimas de crimes. 10. Mediação civil. 11. Direito aplicável.
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