Penas e medidas nao privativas da liberdade nos estados membros da União Europeia : Relatório comparativo / Anabela Miranda Rodrigues, Maria João Antunes ... [et all] ; trad. Bernardo Borges Garcia
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , 2023Descrição física: xviii, 119 p.; 30 cmISBN: 978‑989‑9075‑51‑1 Assunto: PENAS ALTERNATIVAS | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | JUSTIÇA CRIMINAL | ESTUDO COMPARATIVO, UNIÃO EUROPEIA CDU: 343.8 Localização e Cota : 343.8MIR Resumo: Este relatório comparativo faz parte do projeto Promoting non‑ discriminatory alternatives to imprisonment across Europe (PRI Alt Eur), desenvolvido numa parceria entre a Penal Reform International (PRI), a Universidade de Coimbra, Portugal (UC) e o Hungarian Helsinki Committee (HHC). O projeto foi financiado pela União Europeia (JUSTJCOO‑AG‑2020) e teve início em janeiro de 2021, com desenvolvimento até março de 2023. Orientado pelas “Conclusões do Conselho sobre as medidas alter‑ nativas à detenção: recurso a sanções e medidas não privativas de liberdade no domínio da justiça penal”, de dezembro de 2019, o projeto visa contribuir para o conhecimento e promoção da utilização de penas alternativas na União Europeia, através de várias atividades, incluindo um estudo comparado, atividades de formação para profissionais da justiça penal, projetos‑piloto e desenvolvimento de propostas para melhorar os sistemas de sanções penais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.8MIR (Browse shelf) | 9610 | Available | DGRSP9610 |
Este relatório comparativo faz parte do projeto Promoting non‑ discriminatory alternatives to imprisonment across Europe (PRI Alt Eur), desenvolvido numa parceria entre a Penal Reform International (PRI), a Universidade de Coimbra, Portugal (UC) e o Hungarian Helsinki Committee (HHC). O projeto foi financiado pela União Europeia (JUSTJCOO‑AG‑2020) e teve início em janeiro de 2021, com desenvolvimento até março de 2023. Orientado pelas “Conclusões do Conselho sobre as medidas alter‑
nativas à detenção: recurso a sanções e medidas não privativas de liberdade no domínio da justiça penal”, de dezembro de 2019, o projeto visa contribuir para o conhecimento e promoção da utilização de penas alternativas na União Europeia, através de várias atividades, incluindo um estudo comparado, atividades de formação para profissionais da justiça penal, projetos‑piloto e desenvolvimento de propostas para melhorar os sistemas de sanções penais.
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