IV Jornadas sobre Aspectos Práticos da Cooperação Judiciária em matéria penal e de divulgação da Rede Judiciária europeia
Autor institucional: JORNADAS "COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL [E] REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA", Curia, 2001Idioma: Português.Publicação: Lisboa : GPLP, [2001]Descrição física: pag. var.; 30cmAssunto: 57 | 104Localização e Cota : CMN-16 Resumo: Breve descrição do sistema judicial italiano. Lei nº 144/99 de 31 de Agosto de 1999. Lei da Cooperação Judiciária internacional em matéria penal, [legislação]. Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, [legislação]. Protocolo adicional à Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, [legislação]. Convenção de auxílio judiciário em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia [legislação]. Convenção Schengen - disposições relativas ao auxílio judiciário em matéria penal [legislação]. Acordos bilaterais relativos à Cooperação Judiciária em matéria penal [legislação]. Lista de Cours d'Appel e Audîencias Provinciales. Lista dos Tribunais Fronteiriços. Acção Comum de 29 de Junho de 1998 que institui a Rede Judiciária Europeia [legislação].| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | CMN-16 (Browse shelf) | 1980GRI | Available | DGPJ1980GRI416160 |
Fundo documental do GRIEC
Breve descrição do sistema judicial italiano. Lei nº 144/99 de 31 de Agosto de 1999. Lei da Cooperação Judiciária internacional em matéria penal, [legislação]. Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, [legislação]. Protocolo adicional à Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, [legislação]. Convenção de auxílio judiciário em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia [legislação]. Convenção Schengen - disposições relativas ao auxílio judiciário em matéria penal [legislação]. Acordos bilaterais relativos à Cooperação Judiciária em matéria penal [legislação]. Lista de Cours d'Appel e Audîencias Provinciales. Lista dos Tribunais Fronteiriços. Acção Comum de 29 de Junho de 1998 que institui a Rede Judiciária Europeia [legislação].
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