Os regulamentos europeus : impacto na atividade registal e notarial / Blandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira Pedro
Idioma: Português.Publicação: [Lisboa] : Conselho Superior da Magistratura, [2020]Descrição física: 444[4]p.; 24 cmISBN: 9789893302149Assunto: 104 | 121199 | 24477 | 4313 | 802 | 881 | 21787 | 9Localização e Cota : 341.178REG Resumo: Prefácio. Agradecimentos. Introdução. Cap.I - Direito das sucessões. Regulamento 650/2012. cap.II - Obrigações alimentares. Regulamento 4/2009. Cap.III - Divórcio e responsabilidades parentais. Regulamento 2201/2003. Regulamento 1259/2010. Cap.IV - Regimes matrimoniais e efeitos patrimoniais das parcerias registadas. Regulamento 2016/1103. Regualmento 2016/1104. Cap.V - Citações e notificações de documentos judiciais e extrajudiciais. Regulamento 1393/2007. Cap.VI - Lei aplicável às obrigações contratuais em matéria civil e comercial. Regulamento 593/2008. Cap.VII - Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial. Regulamento 1215/2012. Cap. VIII - Processos de insolvência. Regulamento 2015/848. Acónimos e abreviaturas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.178REG (Browse shelf) | 4949 | Available | DGPJ4949438316 |
Prefácio. Agradecimentos. Introdução. Cap.I - Direito das sucessões. Regulamento 650/2012. cap.II - Obrigações alimentares. Regulamento 4/2009. Cap.III - Divórcio e responsabilidades parentais. Regulamento 2201/2003. Regulamento 1259/2010. Cap.IV - Regimes matrimoniais e efeitos patrimoniais das parcerias registadas. Regulamento 2016/1103. Regualmento 2016/1104. Cap.V - Citações e notificações de documentos judiciais e extrajudiciais. Regulamento 1393/2007. Cap.VI - Lei aplicável às obrigações contratuais em matéria civil e comercial. Regulamento 593/2008. Cap.VII - Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial. Regulamento 1215/2012. Cap. VIII - Processos de insolvência. Regulamento 2015/848. Acónimos e abreviaturas.
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