Schengen : sistema de informação Schengen e cooperação judicial / S.I.R.E.N.E
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna, [s.d]Descrição física: 42p.; 21cmColeção: Portugal em acçãoAssunto: 57 | 22503 | 17047 | 104Localização e Cota : CMN-18CMN-19 Resumo: 1º v. Convenção de aplicação do acordo Schengen - (CAAS) (excertos). 2. regime legal do gabinete Nacional SIRENE. 3. Lei dos mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen. 4. Lei da protecção de daos pessoais. 5. Lei da Cooperação judiciária internacional. 6. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. 7. tratado entre Portugal e Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar. 8. Acordo entre Portugal e Espanha relativo à criação de postos mistos fronteiriços. 2º v. I- Introdução. II- Conteúdo de funcionamento do SIS. III- Procedimentos e acções a desenvolver. IV- Cooperação policial. V- Anexos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | CMN-18CMN-19 (Browse shelf) | 1942GRI | Available | DGPJ1942GRI416277 |
1º Legislação. 2º- Manual prático. Edição exclusiva para as Forças de SegurançaFundo documental do GRI
1º v. Convenção de aplicação do acordo Schengen - (CAAS) (excertos). 2. regime legal do gabinete Nacional SIRENE. 3. Lei dos mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen. 4. Lei da protecção de daos pessoais. 5. Lei da Cooperação judiciária internacional. 6. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. 7. tratado entre Portugal e Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar. 8. Acordo entre Portugal e Espanha relativo à criação de postos mistos fronteiriços. 2º v. I- Introdução. II- Conteúdo de funcionamento do SIS. III- Procedimentos e acções a desenvolver. IV- Cooperação policial. V- Anexos.
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