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3901.
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Código do procedimento administrativo [1992] : relação confiante, administração pública e cidadão : D.L.442/91, de 15 de Novembro / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:PCM. Secretariado para a Modernização Administrativa,1992Descrição: 100 p. :
1 f.desdobr. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SMA]
(1).
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3902.
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1º Encontro de promotores de projectos de luta contra a pobreza do Comissariado Regional do Sul : 1º módulo, Lisboa 27, 28 e 29 Maio / org. Ministério do Emprego e da Segurança Social, Comissariado Regional do Sul da Luta contra a Pobreza Publicação: Lisboa:Comissariado Regional do Sul da Luta contra a Pobreza,1991Descrição: 250 [4] p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36MIN]
(1).
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3903.
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Cooperaçào judiciária international em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ROC]
(2).
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3904.
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Código de processo civil [ed.1991]Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 772 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD]
(1).
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3905.
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Delinquência e criminalidade recenseadas dos jovens em Portugal (1980-89) / Pedro Moura Ferreira, Luís Garcia, Jorge ValaPublicação: Lisboa:ICS,1991Descrição: 184 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST764]
(1).
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3906.
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A pobreza infantil em Portugal / Manuela SilvaPublicação: [Lisboa]:UNICEF,1991Descrição: 60 p. ;
26 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316SIL]
(1).
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3907.
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A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1991Descrição: 134 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MON]
(2).
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3908.
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Contextos sociais de vida e desenvolvimento da identidade / Maria Emília CostaPublicação: Porto:(INIC) Instituto Nacional de Investigação Científica,1991Descrição: 446 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9COS]
(1).
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3909.
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Conheça os seus direitos / ed. lit. Selecções do Reader's DigestPublicação: Lisboa:Selecções do Reader's Digest,1993Descrição: 703 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7SEL]
(1).
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3910.
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30ª Reunião dos Correspondentes permanentes : Relatório preliminar do correspondente permanente / Grupo PompidouPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça. GPCCD,1992Descrição: 20 f. [18] p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO135]
(1).
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3911.
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30º Reunião dos Correspondentes Permanentes : a situação nos diferentes Estados Membros em matéria de tráfico, consumo : documentação distribuída / Grupo PompidouPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça. GPCCD,1992Descrição: [110] p. :
il. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO134]
(1).
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3912.
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Constituição da República Portuguesa anotada 1992 / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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3913.
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Aspectos sociológicos da adopção em Portugal : um estudo exploratório / Fausto Amaro ; ed. lit. Centro de Estudos Judiciários Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1993Descrição: 224 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6AMA]
(3).
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3914.
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Código Civil [1993] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 1662 p.; anexo ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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3915.
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Código Penal : actas e projecto da comissão de revisão / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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3916.
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Código civil - actualizado [ed.1993]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 708 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD]
(1).
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3917.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos. / David Valente Borges de Pinho.Publicação: Braga:Barbosa & Xavier,1981Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN]
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3918.
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Como eles se tornam delinquentes : Génese e desenvolvimento da socialização e da dissocialidade / Roger Mucchielli ; trad. Rosa Abelaira, Teresa MarreirosPublicação: Lisboa:Moraes,1979Descrição: 276 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9MUC]
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3919.
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Crime de homicídio doloso consumado em Portugal : contributo para o seu estudo / Fernanda Infante ; colab. Elsa Mota Gomes, Isabel Martinho, Lúcia Lima, org. Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Publicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),1994Descrição: 81 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9INF]
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3920.
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Criminalidade e cultura : actas do Colóquio internacional organizado pela Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia forenses e pelo Centro de Estudos Judiciários / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; colab. J. Pinto da Costa...[et.al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciáios,1992Descrição: 2 vol. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9CEJ]
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