Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos. / David Valente Borges de Pinho.
Idioma: Português.Edição: 4 ed.revPublicação: Braga : Barbosa & Xavier, 1981Descrição física: 193 p.; 23 cmAssunto: 219 | 2515 | 5240 | 5241 | 1631 | 5242 | 1638 | 5244 | 4942 | 279 | 4988Localização e Cota : 343.1PIN Resumo: Acção penal; Crime, contravenção e contra-ordenação; Perdão;Assistentes; Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal; Liberdade provisória e prisão; Habeas corpus; Averiguação e investigação criminal;Acusação e defesa; Audiência de julgamento; Processo de transgressões; Processo sumário; Processo de ausentes; Recursos; Revisão de sentença; Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção; As infracções fiscais e a sua perseguição criminal; Crimes por abuso de liberdade de impresa;Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos,Seu destino; Polícia judiciária; Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação; Formulários diversos; Apêndice: Os tribunais de ins- trução criminal e o Ministério Público; A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corres- ponda pena correccional; O problema da aplicação do art. 3º. do CCPenal no inquérito preliminar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.1PIN (Browse shelf) | 3 | Available | DGRSP323766 |
Acção penal; Crime, contravenção e contra-ordenação; Perdão;Assistentes; Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal; Liberdade provisória e prisão; Habeas corpus; Averiguação e investigação criminal;Acusação e defesa; Audiência de julgamento; Processo de transgressões; Processo sumário; Processo de ausentes; Recursos; Revisão de sentença; Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção; As infracções fiscais e a sua perseguição criminal; Crimes por abuso de liberdade de impresa;Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos,Seu destino; Polícia judiciária; Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação; Formulários diversos; Apêndice: Os tribunais de ins- trução criminal e o Ministério Público; A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corres- ponda pena correccional; O problema da aplicação do art. 3º. do CCPenal no inquérito preliminar.
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