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Medidas de coacção : aplicação e impugnação (breves notas sobre a revisão da revisão) / Sónia FidalgoIn: Revista do ministério publico. - Ano31, nº123 (jul. - set. 2010), p.247-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A admissibilidade de (co) existência do confisco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários / Filipe Nunes CunhaIn: Revista do ministério publico. - Ano 38, nº151 (jul. - set. 2013),p.171-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Processo penal : segredo de justiça : decisão do ministério público e validação pelo juiz de instruçÕ / João Simas SantosIn: Revista do ministério público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008), p.131-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A prova indiciária no processo penal / Maria Sofia Neto Morais PintoIn: Revista do ministério publico. - Ano32, nº128 (out. - dez. 2011),p.185-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O impacto das novas tecnologiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.7 (jul.-set.1997),p.387-401Publicação: Coimbra,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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Processo penal - IIIIn: Polícia Portuguesa. - Nº104 (mar.-abr.1997),p.2-8Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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387.
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Processo penal / Manuel João AlvesIn: Polícia Portuguesa. - Nº102 (nov.-dez.1996),p.14-24Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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A protecção penal do património culturalIn: Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - Tomo46, nº268/270 (jul.-dez.1997), p.237-264Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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As dificuldades de prova nos crimes de corrupção : discussão sobre o problema e sobre potenciais soluçõesIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.IC3F. - Nº5 (dezembro 2019),p.32-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11088]
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390.
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Acórdão relativo a competência dos tribunaisIn: Diário da República. - I Série, n.º197 (28/8/1991),p.11Publicação: ,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2437]
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Anteprojecto de revisão do decreto-lei 433/82 de 27 de outubro / Miguel Nuno Pedrosa MachadoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano2, nº2 (abr.-jun.1992),p.295 -321Publicação: Lisboa:Nobar,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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Égalité et modèles de procès pénalIn: Déviance et société. - Vol.20,nº3 (septembre 1996),p.215-237Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11110]
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Notas sobre o objecto do processoIn: Revista do ministerio público. - A.12, nº48 (out. - dez. 1991),p.41-73 Publicação: Lisboa:SMMP,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Processo penal - VIn: Polícia Portuguesa. - Nº106 (jul.-ago.1997),p.9-13Publicação: Sintra,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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395.
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Processo penal - capítulo VI: meios de provaIn: Polícia Portuguesa. - Nº108 (nov.-dez.1997),p.14-19Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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Processo penal - IIIn: Polícia Portuguesa. - Nº103 (jan.-fev.1997),p.8-10Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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397.
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A suspensão provisória do processo penalIn: Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.49-84Publicação: Lisboa,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Estado de direito e corrupçãoIn: Revista do ministério público. - A.15, nº59 (jul. - set. 1994),p.119-131Publicação: Lisboa,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras decisões - surpresas : interrogações e proposta de um condendo / André Lamas LeiteIn: Revista do ministério público. - Ano 39, nº155 (julho - setembro 2018),p.69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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400.
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Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998 / Luís Silva PereiraIn: Revista do ministério público. - A.20, nº77 (janeiro - março 1999),p.139-154Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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