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Notas sobre o objecto do processo

Autor: Moura, José Souto deIn: Revista do ministerio público. - A.12, nº48 (out. - dez. 1991),p.41-73 Idioma: Português.Publicação: Lisboa : SMMP, 1991Assunto: PROCESSO PENAL Resumo: Este artigo vem dedicado a tematica do Processo Penal podendo ser referidos os seguintes aspectos: fixação do objecto do processo; rigidez do objecto do processo e criterios de fixação do objecto do processo; soluções legais.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.1957 (Browse shelf) Available

Este artigo vem dedicado a tematica do Processo Penal podendo ser referidos os seguintes aspectos: fixação do objecto do processo; rigidez do objecto do processo e criterios de fixação do objecto do processo; soluções legais.

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