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As dificuldades de prova nos crimes de corrupção : discussão sobre o problema e sobre potenciais soluções

Autor: Barahona, MargaridaIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.IC3F. - Nº5 (dezembro 2019),p.32-47Idioma: Português.País: .Assunto: CORRUPÇÃO | PROVA | PROCESSO PENAL | PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO -- PORTUGAL Resumo: Pretende-se analisar as dificuldades existentes na recolha de prova de indícios (suficientes) da prática dos crimes de corrupção e discutir potenciais soluções para ultrapassar tais obstáculos. O carácter oculto e indireto com que estes crimes são praticados e a existência de uma comunhão de interesses faz com que as verdadeiras intenções dos agentes sejam dissimuladas, dificultando a prova do seu significado. Atenta a urgência no combate a este tipo de criminalidade, elencam-se como soluções a introdução da colaboração premiada no sistema jurídico português, um maior contributo da prova indireta e a promoção de uma mudança de mentalidades, por via da implementação, na sociedade, de valores tendentes à repulsa pela deslealdade contra cada contribuinte.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11088 (Browse shelf) Available

Pretende-se analisar as dificuldades existentes na recolha de prova de indícios (suficientes) da prática dos crimes de corrupção e discutir potenciais soluções para ultrapassar tais obstáculos. O carácter oculto e indireto com que estes crimes são praticados e a existência de uma comunhão de interesses faz com que as verdadeiras intenções dos agentes sejam dissimuladas, dificultando a prova do seu significado. Atenta a urgência no combate a este tipo de criminalidade, elencam-se como soluções a introdução da colaboração premiada no sistema jurídico português, um maior contributo da prova indireta e a promoção de uma mudança de mentalidades, por via da implementação, na sociedade, de valores tendentes à repulsa pela deslealdade contra cada contribuinte.

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