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381.
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Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito / Claus-Wilhelm CanarisPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1989Descrição: 311 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.52/141175]
(1).
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382.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1988Descrição: 841 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.58]
(2).
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383.
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Código do procedimento administrativo / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1016 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21980]
(1).
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384.
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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / José Manuel PurezaPublicação: Lisboa:CEJ,1996Descrição: 175 p. 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.C.9]
(1).
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385.
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Crime organizadoPublicação: Lisboa:UNI/AAI,2001Descrição: 69 p.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.C.61]
(2).
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386.
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Direitos do consumidor : colectânea de jurisprudênciaPublicação: Lisboa:DECO,2003Descrição: 477 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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387.
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Código do procedimento administrativo : anotado : comentado : jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de Pinho Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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388.
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El delito de atentado / Margarita Roig Torres Publicação: Navarra:Aranzadi,2004Descrição: 274 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.20]
(1).
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389.
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Acidentes de viação e regras de trânsito : compilação sistematizada de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais da Relação sobre o código da estrada em vigor / Manuel de Oliveira MatosPublicação: Coimbra:Almedina,1960Descrição: 59 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.E.138]
(1).
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390.
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Compêndio jurídico da sociedade da informação : notas práticas, legislação, jurisprudência / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris,2004Descrição: 1072 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.C.44]
(1).
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391.
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Revistas e buscas / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 157 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.E.6]
(1).
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392.
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Função Pública - regime jurídico / Manuel TavaresPublicação: Lisboa:Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública,2002Descrição: 2 Vol. (1936 p.) ;
25 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (4).
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393.
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Direito da informática, privacidade e dados pessoais : a propósito da legalização de tratamentos de dados pessoais (incluindo videovigilância, telecomunicações e Internet) por entidades públicas e por entidades privadas, e da sua comunicação e acesso / Catarina Sarmento e CastroPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 374 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.C.25]
(1).
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394.
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Gerichtliche Medizin / Berthold MuellerPublicação: Berlin:Springer,1953Descrição: xvi, 1080 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.4]
(1).
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395.
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After decision : implementation of judicial decrees in correctional settings / M. Kay Harris, Dudley P. SpillerPublicação: [Washington]:National Institute of Law Enforcement and Criminal Justice, Law Enforcement Assistance Administration, U.S. Department of Justice,1977Descrição: vii, 447 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.F.45]
(1).
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396.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça : actualizados e anotados / A. d'Oliveira Ramos, A. Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Ferin,1948Descrição: 465 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.22]
(1).
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397.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça / compil. Oehen MendesPublicação: Lisboa:Faculdade de Ciências Humanas. Universidade Católica Portuguesa,1981Descrição: 129 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.10]
(1).
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398.
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Regime das férias, faltas e licenças dos funcionários da administração pública (serviço regional, central e local) / Maria da Graça Figueiredo, Maria Amélia PaninhoPublicação: Porto:Porto Editora,1989Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.43]
(2).
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399.
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O agente infiltrado : contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas / Isabel OnetoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 221 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.60]
(2).
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400.
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European constitutionalism and the European Arrest Warrant : contrapunctual principles in disharmony / Jan KomárekPublicação: New York:New York University School of Law,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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