Direito da informática, privacidade e dados pessoais : a propósito da legalização de tratamentos de dados pessoais (incluindo videovigilância, telecomunicações e Internet) por entidades públicas e por entidades privadas, e da sua comunicação e acesso / Catarina Sarmento e Castro
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2005Descrição física: 374 p.; 23 cmISBN: 9724024245Assunto: 238045 | 343089 | 352440 | 285957 | 227776 | 231071Resumo: I. Introdução. II. Privacidade e utilização da informática. III. As normas jurídicas relevantes em matéria de protecção de dados pessoais. IV. Os tratamentos de dados pessoais. V. Os fundamentos do tratamento de dados pessoais. VI. O fundamento do tratamento de dados sensíveis. VII. Os princípios fundamentais de tratamento de dados pessoais. VIII. Direitos dos titulares dos dados. IX. As obrigações do responsável pelo tratamento. X. Segurança dos tratamentos de dados pessoais. XI. Confidencialidade. XII. Dever de colaboração. XIII. A transferência de dados pessoais para outros países. XIV. As consequências do desrespeito pelas regras de protecção de dados pessoais. XV. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). XVI. Definições. XVII. Bibliografia. XVIII. Jurisprudência. XIX. Sítios web mais relevantes.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.C.25 (Browse shelf) | PJ26344 | Available | PJ126344 |
I. Introdução. II. Privacidade e utilização da informática. III. As normas jurídicas relevantes em matéria de protecção de dados pessoais. IV. Os tratamentos de dados pessoais. V. Os fundamentos do tratamento de dados pessoais. VI. O fundamento do tratamento de dados sensíveis. VII. Os princípios fundamentais de tratamento de dados pessoais. VIII. Direitos dos titulares dos dados. IX. As obrigações do responsável pelo tratamento. X. Segurança dos tratamentos de dados pessoais. XI. Confidencialidade. XII. Dever de colaboração. XIII. A transferência de dados pessoais para outros países. XIV. As consequências do desrespeito pelas regras de protecção de dados pessoais. XV. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). XVI. Definições. XVII. Bibliografia. XVIII. Jurisprudência. XIX. Sítios web mais relevantes.
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