Revistas e buscas / Manuel Monteiro Guedes Valente
Idioma: Português.Edição: 2.ª ed., revista e aumentadaPublicação: Coimbra : Almedina, 2005Descrição física: 157 p.; 23 cmISBN: 9724024105Assunto: 289804 | 344191 | 12509 | 343430 | 227776 | 231071Resumo: Prefácio. Introdução. 1.º - Das revistas. Sumário: 1 - Do regime jurídico. 2 - Da revista como medida de segurança ou como medida preventiva. 3 - Da revista no âmbito do art.º 51.º do DL .º 15/93, de 22 de Janeiro. 4 - Da revista no âmbito do art.º 4.º Da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro. 5 - Da revista a menores. 6 - Da revista no âmbito do Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro. 7 - Da revista no âmbito da segurança privada. 8 - Da revista efectuada por órgão de polícia municipal. 9 - Das formalidades da revista. 2.º - Das buscas (*). sumário: 1 - Conceptualização e finalidades. 2 - Das formalidades da busca. 3 - Das buscas não domiciliárias. 4 - Das buscas no âmbito da Lei n.º 8/97, de 12 de Abril. 5 - Das buscas no âmbito do Decreto-lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro. 6 - Da busca domiciliária. 7 - Do valor das provas. Bibliografia. Jurisprudência. Legislação.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ17.E.6 (Browse shelf) | PJ25855 | Available | PJ125855 |
(*) Parcial.
Prefácio. Introdução. 1.º - Das revistas. Sumário: 1 - Do regime jurídico. 2 - Da revista como medida de segurança ou como medida preventiva. 3 - Da revista no âmbito do art.º 51.º do DL .º 15/93, de 22 de Janeiro. 4 - Da revista no âmbito do art.º 4.º Da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro. 5 - Da revista a menores. 6 - Da revista no âmbito do Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro. 7 - Da revista no âmbito da segurança privada. 8 - Da revista efectuada por órgão de polícia municipal. 9 - Das formalidades da revista. 2.º - Das buscas (*). sumário: 1 - Conceptualização e finalidades. 2 - Das formalidades da busca. 3 - Das buscas não domiciliárias. 4 - Das buscas no âmbito da Lei n.º 8/97, de 12 de Abril. 5 - Das buscas no âmbito do Decreto-lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro. 6 - Da busca domiciliária. 7 - Do valor das provas. Bibliografia. Jurisprudência. Legislação.
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