Função Pública - regime jurídico / Manuel Tavares
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 2.ª ed. anotadaPublicação: Lisboa : Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, 2002Descrição física: 2 Vol. (1936 p.); 25 cm + ISBN: 9728471750Assunto: 227776 | 231071Resumo: Da legislação inserida destaque para: Constituição da República Portuguesa; Aposentação; Carreira de regime geral (Pessoal das autarquias locais, pessoal não docente das escolas, inspecção, pessoal dos serviços gerais de saúde); Código do Procedimento Administrativo; Código do Processo dos Tribunais Administrativos; Concursos de provimento; Contabilidade, regime económico e financeiro; Emprego público/princípios gerais/constituição, modificação e extinção; Estatuto Disciplinar; Estatuto do pessoal dirigente; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Férias, faltas e licenças; Acidentes em serviço e doenças profissionais; Greve; Higiene, saúde e segurança no trabalho; Horário e duração no trabalho; Maternidade/Paternidade; Negociação colectiva das condições de trabalho; Sistema retributivo; Tribunal de Contas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25856 | Available | PJ125856 | ||
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25857 | Available | PJ125857 | ||
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJADT/Codigos (Browse shelf) | PJ27653 | Available | PJ127653 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJADT/Codigos (Browse shelf) | PJ27654 | Available | PJ127654 |
Em anexo adenda com actualização (até 19-02-2003) e 1 CD-ROM com o conteúdo de todo o livro.
Da legislação inserida destaque para: Constituição da República Portuguesa; Aposentação; Carreira de regime geral (Pessoal das autarquias locais, pessoal não docente das escolas, inspecção, pessoal dos serviços gerais de saúde); Código do Procedimento Administrativo; Código do Processo dos Tribunais Administrativos; Concursos de provimento; Contabilidade, regime económico e financeiro; Emprego público/princípios gerais/constituição, modificação e extinção; Estatuto Disciplinar; Estatuto do pessoal dirigente; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Férias, faltas e licenças; Acidentes em serviço e doenças profissionais; Greve; Higiene, saúde e segurança no trabalho; Horário e duração no trabalho; Maternidade/Paternidade; Negociação colectiva das condições de trabalho; Sistema retributivo; Tribunal de Contas.
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