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341.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves Publicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.26]
(1).
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342.
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Regime legal da detenção (contendo a legislação aplicável, actualizada e anotada) / José Alfredo Soares Manso-PretoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1963Descrição: 71 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.3]
(2).
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343.
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Código Penal anotado : parte geral (artigos 1.º a 130.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2002Descrição: 1653 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.100]
(1).
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344.
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Código Penal anotado : parte especial (artigos 131.º a 386.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 1857 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.101]
(1).
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345.
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Código Penal : jurisprudencia, comentarios, legislación complementariaPublicação: Madrid:Colex,2004Descrição: 1419 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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346.
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Judicial co-operation and fight against the financing of international terrorism / rel. José Luís BraguêsPublicação: Lisboa:Unidade de Informação Financeira,2004Descrição: 6 f., anexos ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.4]
(1).
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347.
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Código Penal / organização de Carlota Pizarro de Almeida, organização de José manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1012 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.64]
(1).
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348.
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Actas das sessões da comissão revisora do Código Penal : parte especialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 501 f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.C.32]
(2).
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349.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 465 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.43]
(2).
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350.
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«Cheques, traveller's cheques e cartões de crédito» : questões cíveis e penais : legislação e formulário / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[197?]Descrição: 237 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.31]
(1).
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351.
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Código de Processo Penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.6]
(1).
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352.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 993 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.15]
(1).
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353.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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354.
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Legislação penal anotada / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 1117 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.74]
(4).
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355.
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Código penal : actas e projecto da comissão de revisão / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.8]
(1).
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356.
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Nova legislação penal : código penal : código de processo penal : legislação complementar / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 878 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.10]
(1).
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357.
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Código penal, código de processo penal : legislação complementar / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 43 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.13]
(1).
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358.
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Projecto de Código Penal : parte geral : 1.ª revisão ministerialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1966Descrição: 69 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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359.
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Código penal, direito penal dos jovens, regime jurídico das contra-ordenações, crimes que não admitem liberdade provisória : legislação complementar / António PatacasPublicação: Lisboa:[s.n.],1982 (Viseu : Tip. Guerra)Descrição: 474 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.15]
(1).
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360.
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Tratado de derecho penal : tomo I / Edmundo Mezger ; segunda edición, revisada y puesta al día por José Arturo Rodríguez MuñozPublicação: Madrid:Editorial Revista de Derecho Privado,1946Descrição: 454 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.2]
(1).
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