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Constituição da república portuguesa :lei do tribunal constitucional : legislação constitucional fundamental / Benjamim Silva Rodrigues Publicação: Lisboa:Letras e Conceitos, Lda,2012Descrição: 476 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN74]
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Noções essenciais de direito empresarial / Ana RoquePublicação: Almada:Quorum,2007Descrição: 197 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO53]
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Dicionário da revisão constitucionalPublicação: ,[s.d.]Descrição: 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCORJ22]
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O princípio da proteção dos dados pessoais pela administração tributária / Sara Ferreira PintoIn: Ciência e técnica fiscal. -Nº438 (julho-dezembro 2017), p.7-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11629]
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A constituição e os serviços de informações / José FontesIn: Segurança e Defesa. - N.º15 (out.- dez.2010),p.46-50Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11183]
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La constitución para Europa : las bases del derecho penal europeo / J. M.Terradillos BasocoIn: Estudios penales Y criminológicos. - Vol.25 (2005),p.361-398Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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Eutanásia passiva e dever médico de agir ou omitir em face do exercício da autonomia ética do paciente : resposta jurídica a uma colisão de valores constitucionais / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº1 (jan.-mar.2006),p.35-84Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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Análise económica do ququadro legal português do século XX / Nuno Garoupa; co-aut. Leonor RossiIn: Sub Judice. - Nº33 (out.-dez.2005),p.15-32Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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The United States constitution and the ethos of prosecutorial independence / Jessica de GraziaIn: Revista do Ministério Público. - Ano31, nº122 (abr. - jun. 2010),p.259-284Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais : reflexões em torno da experiência cabo-verdiana / José de Melo AlexandrinoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº324 (out.-dez.2010),p.661-682Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Breve análise de elementos geopolíticos e de geoestratégia nas constituições portuguesas de 1933 e 1976 / Fernando CostaIn: Nação e defesa. - Nº139 (2014),p.140-156Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11143]
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere 1999 e Haia 2004 / Mariana Sotto MaiorIn: Polícia e justiça. - S.3, nº5 (janeiro-junho 2005),p.65-104Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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O artigo 35.º da Constituição : da génese à atualidade e ao futuro previsível / Joaquim de Seabra LopesIn: Forum de protecção de dados. - Nº02 (jan.2016),p.15-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
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Do futuro da intervenção precoce e prevenção no âmbito da violência doméstica- uma reflexão sobre os objetivos da Convenção de IstambulIn: Revista do Ministério Público. - A.38, nº152 (out. - dez. 2017),p.135-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Regime dos direitos, liberdades e garantias / Jorge MirandaIn: Estudos sobre a constituição/António da Silva Leal. - Lisboa : Petrony,1979 . - Vol.3,p.41-102Publicação: ,1979Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN29.3792]
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A lei penal na constituição / José de Sousa BritoIn: Estudos sobre a constituição/ Jorge Miranda,et.al.. - Lisboa : Petrony,1978 . - Vol.2,p.197-254Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN28.3791]
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Informática, liberdades e privacidade / José António BarreirosIn: Estudos sobre a constituição/André Gonçalves Pereira, et.al.. - Lisboa : Petrony,1977. - Vol.1,p.119-142 Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790]
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Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da república portuguesa / Germano Marques da SilvaIn: Estudos sobre a constituição/Jorge Miranda, et.al . - Lisboa : Petrony,1978. - Vol.2, p.255-264Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN28.3791]
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L' influence de la déclaration française des droits de l'homme et du citoyen sur les constitutions portugaises / Rui Álvaro de Figueiredo RibeiroIn: 12.éme Congres international de droit compare/ Rui Manuel Moura Ramos. - Montréal : BMJ,1990. - p.127-152 Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV28.4743]
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A declaração universal dos direitos do homem e a constituição / Jorge MirandaIn: Estudos sobre a constituição/André Gonçalves Pereira,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1977. - Vol. I,p.49-62Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790]
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