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O direito penal e os jovens delinquentes - decreto-lei n.º 401/82, de 23 de Setembro / Madeira BárbaraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 4, v. 15 (Outubro 1983) , p. 9-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9247]
(1).
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Prohibition des drogues : et de quelques résistances au changement / Stéphanie de Ketele, Dan KaminskiIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Ano 80,n.5 (Mai 2000) , p.505-533Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A discriminação em razão do sexo na legislação penal / Patrícia Laurenzo Copello ; trad. Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.78 (Abril-Junho 1999) , p.55-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Princípio da legalidade, acusatório e política criminal : contributo para uma reflexão acerca da praxis judiciária em matéria processual penal / João Paulo RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21, n. 83 (Julho-Setembro 2000) , p. 61-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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3325.
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Algumas implicações da entrada em vigor do novo código penal no sistema processual penalIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.13 (Abril 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Aplicação da lei penal no tempo e caso julgadoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.13 (Abril 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O ilícito penal económico e o código penal de 1982In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.13 (Abril 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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3328.
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Dos crimes sexuaisIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.14 (Julho 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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La déclaration universelle des droits de l'homme au regard du droit pénal internationalIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelas. N.5 (Mai 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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3330.
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Aspects actuels du droit penal des affaires en BelgiqueIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelas. N.1 (Janvier 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Biologie humaine et droit pénal. De la rationalité de la répression de l'inceste à la lumière de la recherche comportementale / Martin SchubarthIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. V.54,n.2 (Avril-Juin 2001) , p.173-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Un renouveau de la penologie applicable aux mineurs / Vanessa PerrocheauIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. V.53,n.4 (Octobre-Décembre 2000) , p.469-484Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Problematic issues of Hungarian criminal law related to the protection of the financial interests of the European Communities / Akos Farkas, Rita PetróIn: Agon. Cambridgeshire. Ano 8, n. 31 (Avril-Mai-Juin 2001) , p. 2-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Droit continental vs.droit anglo-américain : quels enseignements pour le droit belge de la procédure pénale / Damien VandermeerschIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Ano 81,n. 6 (Juin 2001) , p. 467-531Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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La loi du 28 Novembre 2000 relative à la criminalité informatique ou le droit pénal et la procedure pénale a l'ere numérique / Christophe MeunierIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N. 7-8 (Juillet-Août 2001) , p. 611-690Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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L´Union Européenne et son espace pénal européen : les défis du modèle Corpus Juris 2000 / John A. E. VervaeleIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.9-10 (Septembre-Octobre 2001) , p. 775-799Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Différences culturelles et déterminisme pénal en criminologie / Thomas GillyIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. V.54,n.4 (Octobre-Décembre 2001) , p.453-474Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia e seus contributos para o direito (penal) internacional / Almiro RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.11,n.3 (Julho-Setembro 2001) , p.355-378Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Sobre a prova pericial no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.11,n.3 (Julho-Setembro 2001) , p.379-412Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Le principe non bis in idem dans un espace de liberté, de sécurité et de justice / Lionel AscensiIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.8,n.33 (Octobre-Novembre-Décembre 2001) , p.13-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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