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O direito à informação ambiental : velho direito, novo regimeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.28,n.109 (Jan.-Mar. 2007) , p.5-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O Tratado de Lisboa : ser ou não ser... reformador (eis a questão)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,N.114 (Abr.-Jun. 2008) , p.7-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O "caso decidido": uma instituição (ainda) do nosso tempo? : reflexões a propósito do art. 161º do CPTAIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.70 (Jul.-Ago. 2008) , p.16-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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Estado Social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica : algumas verdades inconvenientesIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.409-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Na senda da inovação tecnológica na educação a distânciaIn: Revista Portuguesa de Pedagogia. Coimbra. A.42,n.2 (2008) , p.181-202Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.247]
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Saúde e apoio social. Cuidar da pessoa dependenteIn: Toxicodependências. Lisboa. V.15,n.1 (2009) , p.87-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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O livro das ilusões - a responsabilidade do Estado por violação do Direito Comunitário, apesar da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado GomesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.291-315Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Quality education for all : some general remarksIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.49,n.1-2 (2008) , p.53-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Primeiras reflexões sobre a revisão do regime jurídico do contrato de trabalho a termo pelo novo Código do TrabalhoIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.318 (Abr.-Jun. 2009) , p.281-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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O lugar das variáveis motivacionais no processo de instrução e aprendizagem : a teoria dos objectivos de realizaçãoIn: Revista Portuguesa de Pedagogia. Coimbra. A.43,n.2 (2009) , p.305-328Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.247]
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Da fase introdutória do processo executivo civil (segundo as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei Nº 226/2008, de 20 de Novembro) / Manuel Tomé Soares GomesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.119-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Lei brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher : a criminalização do género masculinoIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.320 (Out.-Dez. 2009) , p.653-667Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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333.
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Tráfico sexual de mulheres : representações sobre ilegalidade e vitimação / Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, Madalena DuarteIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.87 (Dez. 2009) , p.69-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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Repensar o Código do Procedimento Administrativo - a decisão do procedimentoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.82 (Jul.-Ago. 2010) , p.32-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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Contencioso administrativo : dossiê temático / Dora Lucas Neto...[et al.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Nótula sobre o banco de horas no Código do Trabalho de 2009 e o trabalho prestado em dia de descanso obrigatório e em dia feriadoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.32,N.125 (Jan.-Mar. 2011) , p.247-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O impacte da formação : da importância de avaliar aos resultados das respostas formativas na SCMLIn: Cidade Solidária. Lisboa. A.XIV,n.26 (2011) , p.46-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.261]
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A compensação administrativa pelo sacrifício : reflexões breves e notas de jurisprudênciaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.33, Nº129 (Jan.- Março 2012) , p.9-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Crime e punição : o caso das penas de prisão de curta duração / Conceição Gomes, Paula FernandoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 4, nº.8 (janeiro 2011) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia : um instituto a dois tempos / Carla Amado Gomes, Rui Tavares LanceiroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.33,N.132 (Out.-Dez. 2012) , 11-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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