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301.
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O contrato administrativo : uma instituição do direito administrativo do nosso tempo / Pedro GonçalvesPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 179p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712GON]
(1).
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302.
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Estudos de direito processual administrativo / Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de AyalaPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.077COR]
(1).
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303.
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Procédure fiscale contentieuse : réclamations et recours, recouvrements et poursuites en matière d'impôts directs et indirects de l'État et des pouvoirs locaux, de conventions internationales et de droit communautaire / Charles Cardyn, Henri-R. DepretPublicação: Bruxelles:Bruylant,1987-0000Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713CAR]
(1).
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304.
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Programa de reforma do contencioso administrativo : redimensionamento das capacidades por simulaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
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305.
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Código de processo nos tribunais administrativos : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais / anotados [por] Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 600p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95OLI]
(1).
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306.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 485p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND]
(1).
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307.
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Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo / Vasco Pereira da Silva (coord.)Publicação: Lisboa:AAFDL,2005Descrição: 782p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9SIL]
(1).
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308.
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O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaio sobre as acções no novo processo administrativo / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 509p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9SIL]
(1).
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309.
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A nova justiça administrativa / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35NOV]
(1).
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310.
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A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida.. [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 292p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REF]
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311.
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El nuevo código portugués del proceso de los tribunales administrativos / E. Garcia de EnterríaPublicação: Madrid:Centro de Estudios Políticos y Constitucionales,2003Descrição: p.421-495 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07COD]
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312.
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A teoria do acto e a justiça administrativa : o novo contrato natural / Luís Filipe Colaço AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 320p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9ANT]
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313.
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Le droit institutionnel des communautés européennes : le contentieux / René JolietPublicação: Liège:Faculté de droit, d'economie et de sciences sociales,1981Descrição: XXVIII, 302p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JOL]
(1).
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314.
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A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português / Sofia HenriquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 159p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9HEN]
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315.
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Le contentieux administratif / Jacques ViguierPublicação: Paris:Dalloz,2005Descrição: 146p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95VIG]
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316.
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Dicionário de contencioso administrativo / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 692p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9CAD]
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317.
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GATT/OMC : recueil des contentieux : du 1er janvier 1948 au 31 décembre 1999 / dir Eric Canal-Forgues, Thiébaut FloryPublicação: Bruxelas:Bruylant,2001Descrição: 1231p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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318.
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Reforma do contencioso administrativo : trabalhos preparatórios / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000-Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-9(1)]
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319.
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Reforma do contencioso administrativo / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 3v.(758, 351,546)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-11(1)ADM-11(2)ADM-11(3)]
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320.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / Jacinto Moniz Bettencourt, Vitor Salgueiro [org.]Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-12(I)ADM-12(II)]
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