A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade
Idioma: Português.Edição: 7.ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2005Descrição física: 485p.; 23 cmISBN: 9724025918Assunto: 147 | 151 | 1434 | 1072 | 20155 | 1507 | 22851Localização e Cota : 351.9AND Resumo: Cap.I: Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Cap.II: A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Cap.III: O domínio substancial da justiça administrativa. Cap.IV: A dimensão funcional da justiça administrativa. Cap.V: O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Cap.VI: A organização da jurisdição administrativa. Cap.VII: A garantia da tutela jurisdicional. Cap.VIII: A acção administrativa comum. Cap.IX: A acção administrativa especial. Cap.X: Processos urgentes. Cap.XI: Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Cap.XII: A tramitação dos processos administrativos. Cap.XIII: Os processos cautelares. Cap.XIV: Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Cap.XV: Processos executivos. Cap.XVI: Os recursos jurisdicionais. Cap.XVII: Os princípios gerais do processo administrativo.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.9AND (Browse shelf) | 3514 | Available | DGPJ3514223834 |
Cap.I: Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Cap.II: A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Cap.III: O domínio substancial da justiça administrativa. Cap.IV: A dimensão funcional da justiça administrativa. Cap.V: O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Cap.VI: A organização da jurisdição administrativa. Cap.VII: A garantia da tutela jurisdicional. Cap.VIII: A acção administrativa comum. Cap.IX: A acção administrativa especial. Cap.X: Processos urgentes. Cap.XI: Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Cap.XII: A tramitação dos processos administrativos. Cap.XIII: Os processos cautelares. Cap.XIV: Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Cap.XV: Processos executivos. Cap.XVI: Os recursos jurisdicionais. Cap.XVII: Os princípios gerais do processo administrativo.
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