Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo / Vasco Pereira da Silva (coord.)
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : AAFDL, 2005Descrição física: 782p.; 23 cmAssunto: 155828 | 118515 | 120718 | 118806 | 88985Localização e Cota : 351.9SIL Resumo: I - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL. Da impugnabilidade dos actos administrativos na acção administrativa especial. A metamorfose do relacionamento entre garantias contenciosas e administrativas no novo processo administrativo / Vasco Pereira da Silva. O novo regime de impugnação de normas / Pedro Delgado Alves. II - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM. Ilegalidade e ilicitude no âmbito da responsabilidade civil extracontratual da administração / Ivo Miguel Barroso. As actuações informais da administração - breves considerações / Sandra Lopes Luís. III - PROCESSOS URGENTES. A intimação para a+protecção de direitos, liberdades e garantias / Ana Sofia Firmino. O Habbeas Data no direito brasileiro e a intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões do contencioso administrativo português / Fabrízio Grandi Monteiro de Tancredo. IV - TUTELA CAUTELAR. Cautelas e caldos de galinha? - reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque. V - ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. As sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos no novo contencioso administrativo / Miguel Assis Raimundo. Princípios estruturantes do contencioso tributário / André Festas da Silva.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.9SIL (Browse shelf) | 3515 | Available | DGPJ3515223976 |
I - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL. Da impugnabilidade dos actos administrativos na acção administrativa especial. A metamorfose do relacionamento entre garantias contenciosas e administrativas no novo processo administrativo / Vasco Pereira da Silva. O novo regime de impugnação de normas / Pedro Delgado Alves. II - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM. Ilegalidade e ilicitude no âmbito da responsabilidade civil extracontratual da administração / Ivo Miguel Barroso. As actuações informais da administração - breves considerações / Sandra Lopes Luís. III - PROCESSOS URGENTES. A intimação para a+protecção de direitos, liberdades e garantias / Ana Sofia Firmino. O Habbeas Data no direito brasileiro e a intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões do contencioso administrativo português / Fabrízio Grandi Monteiro de Tancredo. IV - TUTELA CAUTELAR. Cautelas e caldos de galinha? - reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque. V - ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. As sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos no novo contencioso administrativo / Miguel Assis Raimundo. Princípios estruturantes do contencioso tributário / André Festas da Silva.
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