Estudos de direito processual administrativo / Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Lex, 2002Descrição física: 323p.; 25 cmISBN: 9728634099Assunto: 215153 | 217278 | 118278 | 118517 | 101356 | 95137 | 118885 | 21425 | 57 | 1468 | 225732Localização e Cota : 35.077COR Resumo: 1- Ver une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe ? / Sérvulo Correia, Rui Medeiros,Bernaro Diniz de Ayala. 2- Monismo(s) ou dualismo(s) em direito administrativo ? / Bernardo Diniz de Ayala. 3- Les limites au pouvoir d'injonction du juge administratif portugais / Sérvulo Correia. 4- O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5- Unidadade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7- Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8- O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 9- A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contraqtos da Administração Pública ( Reflexões sobre o Decreto-Lei nº134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10- O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35.077COR (Browse shelf) | 3327 | Available | DGPJ3327192900 |
1- Ver une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe ? / Sérvulo Correia, Rui Medeiros,Bernaro Diniz de Ayala. 2- Monismo(s) ou dualismo(s) em direito administrativo ? / Bernardo Diniz de Ayala. 3- Les limites au pouvoir d'injonction du juge administratif portugais / Sérvulo Correia. 4- O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5- Unidadade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7- Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8- O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 9- A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contraqtos da Administração Pública ( Reflexões sobre o Decreto-Lei nº134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10- O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia.
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