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2901.
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O regime jurídico da publicidade nos estados-membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada BettencourtPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor - Centro Europeu do Consumidor,2003Descrição: 427 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.57]
(1).
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2902.
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Gestão financeira e contabilística : legislação / org. Biblioteca [do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais]Publicação: Barro-Loures:Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais,1998Descrição: 141 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.7]
(1).
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2903.
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Código de Processo Civil Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 760 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.21]
(1).
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2904.
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Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 475 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.26]
(1).
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2905.
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Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro CoelhoPublicação: Almada:Livraria Técnica,1980Descrição: 314 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.27]
(1).
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2906.
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Legislação sobre branqueamento de capitais / Compilação e texto Francisco MatiasPublicação: Barro:Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC,1996Descrição: [34] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.32]
(1).
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2907.
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Legislação : lei n.º 37/2008, de 6 de Agosto, aprova a orgânica da PJ. : DL n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro, estabelece as competências das unidades da PJ e o regime remuneratório dos seus dirigentes : despacho normativo n.º 8/2009 (DR, 2.ª série - n.º 30 - 12.2.2009), regulamento de colocações do pessoal da PJ Publicação: Lisboa:Polícia Judiciária,[2009?]Descrição: [21] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.43]
(1).
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2908.
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Regimento da Assembleia da República e Estatuto dos DeputadosPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral da Assembleia da República,1977Descrição: 131 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.61]
(1).
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2909.
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Regulamento dos delegados e sub-delegados de saude : legislação vigente sobre construção, exploração e policia dos caminhos de ferroPublicação: Lisboa:[s.n.],1901 (Lisboa : Typographia da Bibliotheca Popular de Legislação)Descrição: 80 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.65-B]
(1).
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2910.
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Reorganisação dos Serviços do Registo Criminal approvada por decreto de 17 de março de 1906 : da novissima reforma judiciaria / José Dias FerreiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1906 (Lisboa : Typ. da Bibliotheca de Legislação)Descrição: 17 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.65-E]
(1).
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2911.
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Código de Processo Penal (português) e legislação processual penal fundamental (e jurisprudência "obrigatória" essencial) : 1.º volume / compil. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2012Descrição: 800 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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2912.
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Lei do comércio electrónico : aprovada pelo Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conseho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno : anotada / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 326 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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2913.
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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei nº 299/2004, de 18 de Agosto, que o republicou : comunicações sobre o Anteprojecto de Código de José Lebre de Freitas, Catarina Serra, Rui Pinto Duarte, Luis Menezes Leitão, Maria José Costeira e Maria Manuel Leitão Marques/Catarina Frade : anteprojecto de CódigoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 452 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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2914.
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Ministério da Justiça : colectânea de legislação [1910-1988]Publicação: [Lisboa]:Gabinete de Estudos e Planeamento. Ministério da Justiça,[1910-1988]Descrição: 11 vol. [ca. 1200 p.] ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.153]
(11).
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2915.
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Avaliação da estratégia nacional da luta contra a droga 1999-2003 / Luís Valadares Tavares ...[et.al.]Publicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração - INA,2004Descrição: 172 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.116]
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2916.
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Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens : trabalho, emprego e formação profissional : jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Lisboa:Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1998 Descrição: 1426 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.1]
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2917.
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Avaliação da estratégia nacional da luta contra a droga - 1.º relatório : modelação da avaliação da política de luta contra a droga e toxicodependênciaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração - INA,2004Descrição: 31 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.2]
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2918.
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European Union manual on controlled deliveriesPublicação: The Hague:Europol [Drugs Unit],2000Descrição: [ca. 90] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.6]
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2919.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / coord. Maria Josefina LeitãoPublicação: Lisboa:Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.5]
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2920.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 448 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
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