Código de Processo Civil
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc. Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1995Descrição física: 760 p.; 23 cmAssunto: 227776 | 102430Resumo: Livro I - Da acção: Título I - Da acção em geral; Título II - Da acção executiva. Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade. Livro III - Do processo: Título I - Das disposições gerais; Título II - Do processo de declaração; Título III - Do processo de execução; Título IV - Dos processos especiais. Livro IV - Do tribunal arbitral: Título I - Do tribunal arbitral voluntário.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ22.F.21 (Browse shelf) | PJ34281 | Available | PJ134281 |
Contém: Lei de acesso ao direito e aos tribunais; Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falências; Da injunção
Livro I - Da acção: Título I - Da acção em geral; Título II - Da acção executiva. Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade. Livro III - Do processo: Título I - Das disposições gerais; Título II - Do processo de declaração; Título III - Do processo de execução; Título IV - Dos processos especiais. Livro IV - Do tribunal arbitral: Título I - Do tribunal arbitral voluntário.
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