O regime jurídico da publicidade nos estados-membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Instituto do Consumidor - Centro Europeu do Consumidor, 2003Descrição física: 427 p.; 23 cmISBN: 9728715145Assunto: 227137 | 226178 | 224769 | 227776 | 224774Resumo: Notas biográficas dos autores. Apresentação. Nota prévia. Capítulo I - A publicidade e a lei. Capítulo II - A publicidade: características gerais da regulamentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III - Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros. IV - Os menores e a publicidade. V - A publicidade e as figuras afins. Capítulo VI - A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII - A publicidade e as novas tecnologias da sociedade. Capítulo VIII - Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX - A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X - Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ22.E.57 (Browse shelf) | PJ34194 | Available | PJ134194 |
Notas biográficas dos autores. Apresentação. Nota prévia. Capítulo I - A publicidade e a lei. Capítulo II - A publicidade: características gerais da regulamentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III - Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros. IV - Os menores e a publicidade. V - A publicidade e as figuras afins. Capítulo VI - A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII - A publicidade e as novas tecnologias da sociedade. Capítulo VIII - Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX - A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X - Conclusões.
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