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281. Code de procédure pénale 2003 / la presente édition a été réalisée par Gilbert AzibertPublicação: Paris:Litec,[D.L. 2002]Descrição: XXXIX, 1621p. ; 18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(44)COD] (1).

282. Direito processual penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981-0000Descrição: 00v. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1DIA] (1).

283. Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / Jorge de Figueiredo Dias .. [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 2v ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD] (2).

284. O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2002]Descrição: 361p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS] (1).

285. O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 340p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS] (1).

286. A tutela da imparcialidade endoprocessual no processo penal português / José António Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 206,[3]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1LOP] (1).

287. Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 527p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD] (1).

288. Psicología forense y tratamiento jurídico-legal de la discapacidad / Enrique Esbec Rodríguez, Gregorio Gómez-JaraboPublicação: Madrid:Edisofer,2000Descrição: 652p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.9ESB] (1).

289. Psicología forense y tratamiento jurídico-legal de la discapacidad / Enrique Esbec Rodríguez, Gregorio Gómez-JaraboPublicação: Madrid:Edisofer,2000Descrição: 652p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.9ESB] (1).

290. Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Verbo,2000-2002 Descrição: 2v ; 24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-5] (1).

291. Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 468p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC] (1).

292. O Provedor de Justiça : novos estudos / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação,2008Descrição: 291 p. ; 25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9POR] (1).

293. La protection des droits de l'homme dans la procedure penale portugaise : rapport du groupe national portugais de l'AIDP / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],1980Descrição: 34p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIA] (1).

294. O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 381p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS] (1).

295. Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes CardosoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2002Descrição: vol.2, 302p. ; 24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_CAR] (1).

296. O Provedor de Justiça : novos estudos / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação,2008Descrição: 291p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ACE.DIR_PRO] (1).

297. Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 543p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_CAR] (1).

298. Curso de processo penal - I / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa, São Paulo:Verbo,2000Descrição: vol. 1(412p.) ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_SIL] (1).

299. Código de Processo Penal / Ministério da JustiçaPublicação: Díli:[Ministério da Justiça],2008Descrição: 120, [9]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(594.75)COD] (1).

300. Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 521p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD] (1).