O apoio judiciário / Salvador da Costa
Idioma: Português.Edição: 4. ed.Publicação: [Coimbra] : Almedina, [2002]Descrição física: 361p.; 23 cmISBN: 9724018091Assunto: 121312 | 118694 | 121064 | 139 | 119334 | 23630 | 121065 | 118446 | 23631 | 120349Localização e Cota : 347.91/.95COS Resumo: A) Lei do apoio judicário. I- Concepção e objectivos. II- Informação jurídica. III- Protecção jurídica. IV- Consulta jurídica. V- Apoio judiciário. VI- Disposições especiais sobre processo penal. VII- Disposições gerais. VIII- Disposições finais. B) Regulamento da lei do apoio judiciário. I- Protecção jurídica. II- Regime financeiro. III- Disposições gerais e finais. C) Portaria de honorários no quadro do apoio judiciário. D) Portaria de modelos de requerimento de apoio judiciário. E) Formulário no procedimento e recurso no âmbito do apoio judiciário.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.91/.95COS (Browse shelf) | 3324 | Available | DGPJ3324192693 |
Edição actualizada e ampliada.
A) Lei do apoio judicário. I- Concepção e objectivos. II- Informação jurídica. III- Protecção jurídica. IV- Consulta jurídica. V- Apoio judiciário. VI- Disposições especiais sobre processo penal. VII- Disposições gerais. VIII- Disposições finais. B) Regulamento da lei do apoio judiciário. I- Protecção jurídica. II- Regime financeiro. III- Disposições gerais e finais. C) Portaria de honorários no quadro do apoio judiciário. D) Portaria de modelos de requerimento de apoio judiciário. E) Formulário no procedimento e recurso no âmbito do apoio judiciário.
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