O Provedor de Justiça : novos estudos / Provedoria de Justiça
Autor institucional: Portugal. Provedoria de JustiçaIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação, 2008Descrição física: 291 p.; 25 cm ISBN: 9789728879051Assunto: 119339 | 118446 | 21737 | 119002Localização e Cota : 351.9POR| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.9POR (Browse shelf) | 3983 | Available | DGPJ3983336854 |
Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar. A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor da Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais.
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