O apoio judiciário / Salvador da Costa
Idioma: Português.Edição: 5.ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2005Descrição física: 340p.; 23 cmISBN: 9724023575Assunto: 121312 | 118694 | 121064 | 139 | 119334 | 23630 | 121065 | 118446 | 23631 | 120349Localização e Cota : 347.91/.95COS Resumo: A) Lei do apoio judiciário. 1. Nomenclatura da lei. Cap.I: Concepção e objectivos. Cap.II: Informação jurídica. Cap.III: Protecção jurídica. Cap.IV: Disposições especiais sobre processo penal. Cap.V: Disposições finais transitórias. 2. Nomenclatura do trabalho. I - Concepção e objectivos. II - Informação jurídica. III - Protecção jurídica. IV - Consulta jurídica. V - Apoio judiciário. VI - Disposições especiais sobre processo penal. VII - Disposições finais e transitórias. B) Anexo sobre apreciação da insuficiência económica e a prestação no pagamento faseado. I - Forma de apreciação da insuficiência económica. II - Cálculo do montante da prestação mensal na modalidade de pagamento faseado. C) Portaria de critérios da prova e de apreciação da insuficiência económica no âmbito da protecção jurídica. D) Portaria de honorários no quadro mde protecção jurídica. E) Legislação e convenções complementares.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.91/.95COS (Browse shelf) | 3394 | Available | DGPJ3394196562 |
A) Lei do apoio judiciário. 1. Nomenclatura da lei. Cap.I: Concepção e objectivos. Cap.II: Informação jurídica. Cap.III: Protecção jurídica. Cap.IV: Disposições especiais sobre processo penal. Cap.V: Disposições finais transitórias. 2. Nomenclatura do trabalho. I - Concepção e objectivos. II - Informação jurídica. III - Protecção jurídica. IV - Consulta jurídica. V - Apoio judiciário. VI - Disposições especiais sobre processo penal. VII - Disposições finais e transitórias. B) Anexo sobre apreciação da insuficiência económica e a prestação no pagamento faseado. I - Forma de apreciação da insuficiência económica. II - Cálculo do montante da prestação mensal na modalidade de pagamento faseado. C) Portaria de critérios da prova e de apreciação da insuficiência económica no âmbito da protecção jurídica. D) Portaria de honorários no quadro mde protecção jurídica. E) Legislação e convenções complementares.
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