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2661.
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O concurso de penas : estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização de cúmulo jurídico de penas no Código Penal Português / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 129p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MES]
(1).
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2662.
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Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio / Maria Manuela Fernandes Barata Valadão e SilveiraPublicação: Lisboa:AAFDL,1997Descrição: 221p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6SIL]
(1).
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2663.
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Jornadas sobre a revisão do código penal / organizadoras Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 436[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOR]
(1).
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2664.
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Erro em direito penal : lições dadas ao 4º ano de direito no ano lectivo 1992/93 / José António VelosoPublicação: Lisboa:AAFDL,1999Descrição: ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2VEL]
(1).
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2665.
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O crime de maus tratos físicos e psíquicos infligidos ao cônjuge ou ao convivente em condições análogas às dos cônjuges / Catarina Sá GomesPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 136p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6GOM]
(1).
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2666.
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Direito penal I : colectânea de jurisprudência / Carlota Pizarro de Almeida, Luís Duarte d'AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 2v.(296,308)p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ALM]
(2).
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2667.
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A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções : caso julgado e poderes de cognição do juiz / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 430p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COR]
(1).
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A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevenção / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 735p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD]
(1).
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Erro sobre regras legais, regulamentares ou técnicas nos crimes de perigo comum no actual direito português : um caso de infracção de regras de construção e algumas interrogações no nosso sistema penal / Rui PatrícioPublicação: Lisboa:AAFDL,2000Descrição: 532p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.5PAT]
(1).
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2670.
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Criminal deterrence policy: theory, politics and practice / Sílvia Maria Vale Mendes Publicação: New York:State University of New York,copy. 2001Descrição: XV, 267p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9MEN]
(1).
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2671.
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Code pénal : Nouveau code pénal : Ancien code pénal / Yves Mayaud (anot.)Publicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 2602[4]p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(44)COD]
(1).
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2672.
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do código penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:GDDC,1985Descrição: 25p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ALM]
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O código penal de 1852 : nos 150 anos do primeiro código penal português (1852-2002)Publicação: Lisboa:GPLP,2002Descrição: 253p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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2674.
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Jornadas de direito criminal : revisão do código penal : alterações ao sistema sancionatório e parte especial / [org. do Centro de Estudos Judiciários]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: 179p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOR]
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2675.
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Politique criminelle et droit pénal dans une Europe en transformationPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 115p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2POL]
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2676.
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Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida...[et al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,2003Descrição: 671p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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2677.
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Prisões na Europa : um debate que apenas começa = = European Prisons : starting a debate / António Pedro Dores (org.)Publicação: Oeiras:Celta Editora,2003Descrição: 186p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8DOR]
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2678.
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Temas básicos da doutrina penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 393p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
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2679.
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Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida...[et.al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 671p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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2680.
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Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1554p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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