Jornadas sobre a revisão do código penal / organizadoras Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza
Autor institucional: JORNADAS SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL, Lisboa, 1998Idioma: Português.Publicação: Lisboa : AAFDL, 1998Descrição física: 436[4]p.; 23cmAssunto: 118089 | 118361 | 118356 | 119358 | 21176 | 118216Localização e Cota : 343.2JOR Resumo: Revisão do código penal de 1995 e a reforma do sistema penal. A REVISÃO DA PARTE GERAL - As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva. / Justificação, não punibilidade e dispensa de pena na revisão do Código Penal. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL - A revisão da Parte Especial na reforma do Código Penal. Homicídios em série. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código Penal (artigos 135º e 139º). Os crimes contra a integridade física na revisão do Código Penal. Os crimes contra o património na revisão do Código Penal. Acerca do novo tipo de tráfico de influência. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL - As implicações processuais da Reforma Penal de 1995. Princípio da oportunidade na reforma do sistema penal. ANEXO - A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus. Nota final.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2JOR (Browse shelf) | 2566 | Available | DGPJ2566143365 |
Revisão do código penal de 1995 e a reforma do sistema penal. A REVISÃO DA PARTE GERAL - As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva. / Justificação, não punibilidade e dispensa de pena na revisão do Código Penal. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL - A revisão da Parte Especial na reforma do Código Penal. Homicídios em série. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código Penal (artigos 135º e 139º). Os crimes contra a integridade física na revisão do Código Penal. Os crimes contra o património na revisão do Código Penal. Acerca do novo tipo de tráfico de influência. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL - As implicações processuais da Reforma Penal de 1995. Princípio da oportunidade na reforma do sistema penal. ANEXO - A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus. Nota final.
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