O concurso de penas : estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização de cúmulo jurídico de penas no Código Penal Português / Paulo Dá Mesquita
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Descrição física: 129p.; 24cmISBN: 9723207958Assunto: 118089 | 21424 | 118132 | 118207 | 121676Localização e Cota : 343.2MES Resumo: I - Introdução. II - O concurso de crimes e o concurso de penas. III - O conhecimento do concurso de penas. IV - O conhecimento superveniente do concurso de penas. V - O pressuposto para o conhecimento superveniente do concurso de penas - concurso de penas, sucessão de penas e o denominado cúmulo por arrastamento. VI - O requisito para o conhecimento superveniente do concurso de penas - o cúmulo jurídico de penas cumpridas, prescritas ou extintas. VII - O conhecimento superveniente do concurso de penas de substituição. VIII - O cúmulo jurídico de penas sobre as quais incidiu perdão genérico.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2MES (Browse shelf) | 2564 | Available | DGPJ2564143143 |
I - Introdução. II - O concurso de crimes e o concurso de penas. III - O conhecimento do concurso de penas. IV - O conhecimento superveniente do concurso de penas. V - O pressuposto para o conhecimento superveniente do concurso de penas - concurso de penas, sucessão de penas e o denominado cúmulo por arrastamento. VI - O requisito para o conhecimento superveniente do concurso de penas - o cúmulo jurídico de penas cumpridas, prescritas ou extintas. VII - O conhecimento superveniente do concurso de penas de substituição. VIII - O cúmulo jurídico de penas sobre as quais incidiu perdão genérico.
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