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Protecção da Infância na Checoslováquia / Henryka Veillard-CibulskaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 54, (Abril a Junho de 1968) , p. 30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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262.
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A circulação de menores no estrangeiro perante a lei francesa : Circular de 18 de Dezembro de 1970 enviada pelo Ministro do interior aos prefeitos / Jean DoursIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVII, n. 67, (Julho a Setembro de 1971) , p. 29-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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263.
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : les tribunaux pour enfants au Portugal (1911-1931) / M. Oliveira RamosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , 551-558Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des Tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : rapport / José Beleza dos SantosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , p.531- 550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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265.
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci, et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Fanny Dalmazzo In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.105 (juil.1931) , p.899-911Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La législation de l'enfance aux colonies / Pierre Nisot In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.104 (juin 1931) , p.792-797Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Administration et Inspection générale des services juridictionnels et tutélaires des mineurs - Décret nº 18.996 / Ministère de la Justice et des CultesIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.100 (Fév.1931) , p.382-386Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'Application de la Loi du 15 mai 1912 sur la Protection de l'Enfance de 1913 a 1927 / Isidore Maus In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.77 (Jan.1929) , p.1-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Organisation de la tutelle des enfants naturelsH. MotelIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.71 (Jui.1928) , p.707-721Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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270.
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XIII.e Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance - section juridique : quand des mesures législatives ou des institutions publiques doivent-elles suppléer à la carence des parents? / G. Banu In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.157 (1939) , p.7-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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271.
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Fonction sociale de la puissance paternelle et intervention éventuelle de l'Etat dans la délimitation des droits et obligations / M. Augusto OliveiraIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.142 (1936) , p.1083-1088Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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272.
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L'application de la loi belge du 15 Mai 1912 sur la protection de l'enfance de 1920 à 1932 / Alphonse Delannoy In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.132 (Déc.1933) , p.781-788Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Fonction sociale de la puissance paternelle et intervention éventuelle de l'État dans la délimitation des droits et obligations / M. Pierre CasabiancaIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.142 (1936) , p.1074-1082Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civilé de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs (autorité de tutelle) : communication / Abel Ferreira de AndradeIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.109 (Nov.1931) , p.1390-1393Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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275.
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Fonction sociale de la puissance paternelle et intervention éventuelle de l'Etat dans la délimitation des droits et obligations / M. Seyss-Inquart In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.142 (1936) , p.1089-1093Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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276.
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Fonction sociale de la puissance paternelle et intervention éventuelle de l'État dans la délimitation des droits et obligations / M. Coloman CsornaIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.139 (1935) , p.307-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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277.
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A lei Austríaca sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas / Manuel José Miranda PedroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.3 (jul.-set. 2012) , p.465-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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278.
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A propósito de política criminal / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.4 (1º. semestre 2006) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Compatibilidade entre providências tutelares cíveis e medidas de promoção e protecção / Julieta MonginhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2017) , p.193-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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280.
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Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias do registo civil : as incongruências do sistema e a intervenção do Miniatério Público / Maria Oliveira MendesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2020) , p.129-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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