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261.
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Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro CoelhoPublicação: Almada:Livraria Técnica,1980Descrição: 314 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.27]
(1).
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262.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas anotado e comentado : aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro / Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 144 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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263.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado / Manuela Blanc... [et al.]Publicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2009Descrição: 228 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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264.
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Insolvência e recuperação de empresas : o papel do administrador judicial / António Peixoto AraújoPublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
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265.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : Normas disciplinares do Estatuto do Ministério Público / J. M. Nogueira da CostaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 439 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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266.
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Estatuto judiciário actualizado e anotado e legislação complementar de organização judiciária : edição com notas em cada artigo de jurisprudência, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres e referências às normas gerais por que se rege o funcionalismo civil do Estado / Abílio Celso LousadaPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[1954] (Lisboa : Tip. João Pinto, Lda.)Descrição: 825 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.42]
(1).
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267.
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Estatuto (anteprojecto) dos funcionários da investigação criminal na Polícia Judiciária / [Comissão dos funcionários da Directoria do Porto]Publicação: Porto:[s.n.],1980Descrição: [42] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.46]
(1).
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268.
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Juízes e Ministério Público : os estatutos nos países de língua portuguesa / conceção Pedro Miguel Vieira, conceção Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários: União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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269.
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Conflito de deveres / Olindo GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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270.
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Estatuto (da Ordem) dos Advogados : e legislação e regulamentação complementar fundamental / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2013Descrição: 438 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.25]
(1).
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271.
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Dos Estatutos (da Câmara) dos Solicitadores (e Agentes de Execução) e (da Ordem) dos Advogados e legislação e regulamentação complementar fundamental / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2014Descrição: 608 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.26]
(1).
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272.
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Ventos de mudança na vida profissional dos solicitadores e agentes de execução : uma nova (des)ordem, ética e deontologia profissional (?) / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2015Descrição: 3 vol. (298, 362, 324 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.27]
(3).
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273.
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Estatutos dos Magistrados Judiciais / org. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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274.
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Estatuto do Ministério Público / org. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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275.
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Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
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276.
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Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas (e do sindicalismo na Administração pública) / Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 500 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIM]
(1).
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