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241.
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Reunião do Grupo de Trabalho Europol - EWP / rel. Jaime Fernandes, rel. Joaquim Pereira, rel. Sandra PalhaPublicação: Lisboa:Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ,2007Descrição: 7 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-FF]
(2).
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242.
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Estatuto judiciário : decreto-lei n.º 44 278. de 14 de Abril de 1962, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis n.º 44 959, 45 732, 46 140, 47 139 e 47 691Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1969Descrição: 348 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.6]
(1).
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243.
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Contributo para uma reforma do Ministério Público : documentos sindicais / Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2008Descrição: 24 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.99]
(1).
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244.
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Na defesa do Ministério Público enquanto magistratura : estatuto : a história de um episódioPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[2008]Descrição: 143 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.98]
(1).
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245.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : anotado / anot. Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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246.
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Os custos da fé pública : um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado / dir. científico Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
(1).
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247.
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Estatuto da Ordem dos Advogados (e legislação complementar) / anotado Alfredo Gaspar ; pref. Angelo d'Almeida RibeiroPublicação: Fundão:Jornal do Fundão,D.L. 1985Descrição: 317 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.15]
(1).
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248.
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Regulamento disciplinar Publicação: Torres Novas:[Escola Prática da Polícia de Segurança Pública],1992Descrição: 74, [3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.43]
(1).
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249.
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Estatuto judiciário : contendo o Decreto-Lei n.º 33 548 sobre assistência judiciária / rev. José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1944Descrição: 392 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.20]
(1).
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250.
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Regulamento disciplinar dos funcionários civis, de 22 de Fevereiro de 1913 (com anotações) ; Relatório da sindicancia aos serviços das Polícias de Investigação Criminal e de Segurança Publica de Lisboa (1922-1925) : autorizada a publicação por Despacho de 11 de Fevereiro de 1925, do Ex.mo Ministro do Interior, Sr. Dr. José Domingues dos Santos / Amandio Pinto GarçãoPublicação: Santarém:ed. do a.,1926Descrição: 60 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.19]
(2).
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251.
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Estatuto das pensões de sobrevivênciaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1973Descrição: 47 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.30]
(2).
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252.
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Estatuto judiciário : decreto-lei n.º 33 547 : assistência judiciária contendo o decreto-lei n.º 33 548Publicação: Lisboa:Procural,1944Descrição: 266 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.24]
(1).
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253.
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Estatuto judiciárioPublicação: Lisboa:Universidade Editora,[1937]Descrição: 435 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.25]
(1).
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254.
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Estatuto [dos] Correios e Telecomunicações de Portugal : decreto-lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1972Descrição: 45 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.58]
(1).
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255.
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Estatuto da Imprensa Nacional-Casa da Moeda : decreto-lei n.º 225/72, de 4 de JulhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1972Descrição: 30 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.54]
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256.
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Aspectos do estatuto remuneratório da Polícia Judiciária : desenvolvimentos recentes / Gabinete do Ministro da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete do Ministro. Ministério da Justiça,1986Descrição: 110 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.31]
(2).
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257.
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Funcionários públicos / Luiz Lopes NavarroPublicação: Lisboa:Editora Gráfica Portuguesa,1941Descrição: 380 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.28]
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258.
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Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada, anotada e revista / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1949Descrição: 364 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.32]
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259.
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Os solicitadores - memória e identidade : a construção sócio-histórica de uma profissão / Amélia Polónia, Jorge Fernandes AlvesPublicação: Lisboa:Câmara dos Solicitadores,2011Descrição: 2 vol. (220, 221 p.) :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.71]
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260.
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25 anos do estatuto do Ministério Público : sessão comemorativa Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 118 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.96]
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