Funcionários públicos / Luiz Lopes Navarro
Idioma: Português.Edição: 2.ª ed.Publicação: Lisboa : Editora Gráfica Portuguesa, 1941Descrição física: 380 p.; 24 cmAssunto: 241105 | 272435Resumo: Capítulo I - Noções gerais. Capítulo II - Noção de funcionário público. Capítulo III - Condições de admissão aos cargos públicos. Capítulo IV - O concurso para admissão aos cargos públicos. Capítulo V - A nomeação e o contrato. Capítulo VI - As acumulações e as incompatibilidades. Capítulo VII - A competência. Capítulo VIII - Os deveres. Capítulo IX - As faltas justificadas e as licenças. Capítulo X - Os vencimentos. Capítulo XI - Protecções e honras. Capítulo XII - A responsabilidade disciplinar. Capítulo XIII - A responsabilidade criminal. Capítulo XIV - A responsabilidade civil. Capítulo XV - A responsabilidade pelas despesas e encargos não inscritos no orçamento ou que excedam as suas dotações. Capítulo XVI - A aposentação. Capítulo XVII - A pensão do Montepio. Capítulo XVIII - A pensão de preço de sangue.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.D.28 (Browse shelf) | PJ1632 | Available | PJ11632 |
Capítulo I - Noções gerais. Capítulo II - Noção de funcionário público. Capítulo III - Condições de admissão aos cargos públicos. Capítulo IV - O concurso para admissão aos cargos públicos. Capítulo V - A nomeação e o contrato. Capítulo VI - As acumulações e as incompatibilidades. Capítulo VII - A competência. Capítulo VIII - Os deveres. Capítulo IX - As faltas justificadas e as licenças. Capítulo X - Os vencimentos. Capítulo XI - Protecções e honras. Capítulo XII - A responsabilidade disciplinar. Capítulo XIII - A responsabilidade criminal. Capítulo XIV - A responsabilidade civil. Capítulo XV - A responsabilidade pelas despesas e encargos não inscritos no orçamento ou que excedam as suas dotações. Capítulo XVI - A aposentação. Capítulo XVII - A pensão do Montepio. Capítulo XVIII - A pensão de preço de sangue.
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