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La légitime défense économique LDE : une alternative à la non-gouvernance mondiale / Christophe Stalla-Bourdillon, co-aut.Sébastien NunesIn: Les Cahiers de la Sécurité Intérieure. - Nº1 (juillet-setembre 2007),p.100-107Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11105]
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Os novos desafios do direito penal no século XXI / André Teixeira dos SantosIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.615-642Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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O modelo do processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito / Francisco Teodósio JacintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº118 (abr. - jun.2009),p.5-44Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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É possível uma sociedade sem sanções penais? / André KuhnIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano2,nº4 (setembro 2009),p.65-76Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do direito penal / Teresa Magalhães, co-aut.Francisco Corte-Real, co-aut.Jorge Costa SantosIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal. - Ano19, nº20 (junho 2010),p.63-68Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11180]
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Cada cabeça sua sentença : breve reflexão teórica acerca das decisões judiciais / Mónica Botelho, co-aut.Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista do Ministério Público. - Ano33, nº130 (abr. - jun. 2012),p.125-140Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O mandado de detenção europeu - na via da construção de um sistema penal europeu : um passo ou um salto? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.13, nº1 (jan.-março 2003),p.27-64Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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The European arrest warrent as a form of international judicial cooperation in criminal matters in terms of a mandments to the romanion legislation / Anca-Lelia LorinezIn: European Police Science and Research Bulletin. - Nº8 (summer 2013),p.33-36Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11121]
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Setting up and operating joint investigation teams / Tamás JávorszkiIn: European Police Science and Research Bulletin. - Nº8 (summer 2013),p.37-40Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11121]
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250.
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A problemática do tráfico de droga por via aérea : da definição do direito penal e processual aplicável / Rogério Gomes OsórioIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº10 (maio 2016),p.92-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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A lei penal na constituição / José de Sousa BritoIn: Estudos sobre a constituição/ Jorge Miranda,et.al.. - Lisboa : Petrony,1978 . - Vol.2,p.197-254Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN28.3791]
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Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da república portuguesa / Germano Marques da SilvaIn: Estudos sobre a constituição/Jorge Miranda, et.al . - Lisboa : Petrony,1978. - Vol.2, p.255-264Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN28.3791]
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A propósito de direito penal socialista / Giuseppe BettiolIn: O problema penal/ Giuseppe Bettiol. - Coimbra : Coimbra Editora, 1967. - p.191-201Publicação: ,1967Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP18.1533]
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Cooperação judiciária penal na ordem jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional / Tereza Alves MartinsIn: A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade: actas do seminário, Coimbra, 26-27 Novembro, 1992/ Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário. - Barro: CPEDPFC. - 1994, p. 203-218Publicação: ,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM45.6506]
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255.
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Evolução do conceito de funcionário público / Petrovska RibeiroIn: Fraude y corrupción en la administración pública : delitos financieros, fraude y corrupción en Europa/ ed. lit. Juan Carlos Ferré Olivé. - Vol.III,p.215-219Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE322.9221]
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256.
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Breves considerações sobre a europa e o direito penal / Jorge de Almeida CabralIn: Cooperación policial y judicial en materia de delitos financieros, fraude y corrupción : delitos financieros, fraude y corrupción en Europa/ ed. lit. Juan Carlos Ferré . - Vol. IV,p.121-125Publicação: ,[s.d.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE323.9222]
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Cooperación judicial internacional : especial referência a los delitos relacionados con la corrupción / Emílio Jesus Sánchez UlledIn: Cooperación policial y judicial en materia de delitos financieros, fraude y corrupción : delitos financieros, fraude y corrupción en Europa/ ed. lit. Juan Carlos Ferré Olivé. - Vol.IV, p.127-152Publicação: ,[s.d.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE323.9222]
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Responsabilidade jurídico-penal dos jornalistas por violação do segredo de estado : contributo para o estudo do tema segurança e comunicação social / Helena MorãoIn: Estudos de direito e segurança/Gouveia, Jorge Bacelar,coord.,Pereira,Rui,coord.. - Lisboa : FDUNL,2006. -p.157-170Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC518.9889]
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Violência doméstica / Seminário 2000 ; coord. Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,[2002]Descrição: 170 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ88]
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260.
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O crime de fraude na obtenção de subsídio / Pedro Nunes MaduroIn: (*). Tema do encontro que decorreu em Salamanca, de 28 de Fevereiro a 02 de Março de 2002, dos representantes da Espanha, Itália, Portugal e Polónia que integram o programa Grotius II - penalColecção Aquilafuente; 31 (Universidade de Salamanca). Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.B.86/24362]
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