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De que Direito Penal precisamos nós Europeus? Um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um Direito Penal Comunitário / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.305-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Le cadre normatif du MercosurIn: Droit et Société. Paris. N.59 (2005) , p.39-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Droit de la communauté et de l'union européennes / Bernadette AubertIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2005) , p.398-405Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Contratação pública e empresas públicas : direito nacional e direito comunitárioIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.52 (Jul.-Ago. 2005) , p.8-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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Evolução do direito europeu das sociedadesIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66 (2006) , p.87-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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L'égalité entre les femmes et les hommes dans l'emploi : réflexions sur l'évolution récente du droit françaisIn: Droit et Société. Paris. N.62 (2006) , p.67-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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L'intégration des droits européens en droit britannique / J. R. Spencer, NicolaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.537-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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A responsabilidade do Estado por actos jurisdicionais em Direito ComunitárioIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66,n.II (set. 2006) , p.765-790Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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Breve itinerário pelo direito comunitário do consumoIn: Sub Judice. Coimbra. N.36 (Jul.-Set. 2006) , p.57-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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"Los procedimientos judiciales en materia de familia en el ambito comunitario" / Pascual Ortuño MuñozIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º. semestre 2006) , p. 51-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Los matrimonios entre personas del mismo sexo en la Unión EuropeaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.2 (2005) , p.1293-1325Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacionalIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.2 (2005) , p.1041-1052Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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A prática do comité da ONU contra a tortura e a comparação entre a protecção internacional e europeia / António Henriques GasparIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.6 (1º. semestre 2007) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça : a caminhar se faz o caminho / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.3 (Jul.-Set. 2007) , p.387-413Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Seguro obrigatório e responsabilidade civil na jurisprudência comunitária / Cunha RodriguesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.33-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Droit de la Communauté et de l'Union européennes : jurisprudence de la CJCE et du TPICE. Procédures communautaires quasi-répressivesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.713-720Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Responsabilidade por incumprimento do Direito da União Europeia imputável à função legislativa : o passado e o futuro : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27.11.2007, P.07A3954In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.72 (Nov.-Dez. 2008) , p.3-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia barradas CarlosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Âmbito e pressupostos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional / Maria José Rangel de MesquitaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.265-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O livro das ilusões - a responsabilidade do Estado por violação do Direito Comunitário, apesar da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado GomesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.291-315Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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