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Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho, artigo 27.º da Lei do Contrato de Trabalho Desportivo e o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22 de Setembro de 2008 / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 116 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 29-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29633]
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Locação financeira (leasing) e locação / Diogo Leite de CamposIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 62, n.º 3 (Dezembro 2002) , p. 759-775Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29834]
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O contrato de factoring internacional nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português e a uniformização das regras aplicáveis a esta modalidade contartual / Denise Kung BruelIn: Revista Brasileira de Direito Internacional.ISSN 1980-2587. Curitiba. Vol. 2, nº 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 88-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Contrato de swap meramente especulativo : regimes de validade e de alteração de circunstâncias / José Lebre de FreitasIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Out./Dez. 2012) , p. 943-970Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34162]
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Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet / Luís de Lima PinheiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 66, vol. 1 (Janeiro 2006) , p. 131-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35098]
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Concursos televisivos e obrigações naturais : breves notas a partir da ponderação judicativa do Supremo Tribunal de Justiça / Mafalda Miranda BarbosaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 405-425Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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As operações fraudulentas de homebanking na jurisprudência recente : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18.12.2013 : proc. 6479/09 / anot. Maria Raquel GuimarãesIn: Cadernos de Direito Privado.ISSN 1645-7242. Braga. N.º 49 (janeiro-março 2015) , p. 9-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O crime de furto : contributo para análise de uma nova realidade / Rogério OsórioIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 13 (2015) , p. 129-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
(1).
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Swap de taxa de juro : os casos nos tribunais / Higina Orvalho CasteloIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 339-361Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293]
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Habitação própria : compra e venda / A. Mendes Cordeiro, A. Ribeiro MendesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1990Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.4]
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Constituição da relação de arrendamento urbano : sua projecção na pendência e extinção da relação contratual / Manuel Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 366 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.2]
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Formulário geral de processo do trabalho : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Reis dos Livros,1998Descrição: 228 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.11]
(1).
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Contrato colectivo de trabalho vertical para as indústrias gráficas e de transformação do papel Publicação: [S.l.]:[s.n.],1977 (Lisboa : Tip. Henry Gris)Descrição: 166, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.15]
(1).
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Têm-se feito assim muitas fortunas... : minuta do recorrente para o Supremo Tribunal de Justiça / Álvaro Lino Franco Publicação: Lisboa:Casa Portuguesa,1940Descrição: 24 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.5]
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1001 informações úteis / Irineu de SáPublicação: Rio de Janeiro:Edições de Ouro,1962Descrição: 151 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.3]
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An introduction to comparative law / Konrad Zweigert, Hein KötzPublicação: Oxford:Clarendon Press,1987Descrição: 2 vol. (XX, 392 p.) (XLIII, 403 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.55]
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Outsourcing e flexibilidade : uma ferramenta de gestão para o século XXI / António SantosPublicação: Lisboa:Texto Editora,1998Descrição: 160 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.43]
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A prostituição no sistema jurídico português / Marta Primitivo OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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