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Relatório da comissão nacional de protecção de dadosPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,2000Descrição: 330 p. ;
24 cmDescrição: +
1 disco óptico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG]
(2).
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Da publicação da matéria de facto nas condenações nos processos disciplinares / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Lisboa:ISCPSI,2000Descrição: 112 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC392]
(1).
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23.
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Processo penal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: I Vol. (513 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP139]
(1).
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O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa / André RovégnoPublicação: Campinas:Bookseller,2005Descrição: 382, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV141]
(1).
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: Vol.II, 686 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP126]
(1).
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes: magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: XXIII, (311 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP129]
(1).
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juizes, magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: Vol. II (XIV, 378 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP130]
(1).
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Direitos humanos : grupo de trabalho sobre a detenção arbitráriaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 59 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP155]
(1).
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Direitos humanos : o direito humano a uma habitação condignaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP151]
(1).
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Direitos humanos : os direitos das minoriasPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 31 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP148]
(1).
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31.
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Direitos humanos : o comité dos direitos económicos, sociais e culturaisPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 69 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP146]
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Direitos humanos : execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitráriasPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 23 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP142]
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The yogyakarta principles = Principles on the application of international human rights law in relation to sexual orientation and gender identityPublicação: Yogyakarta,2007Descrição: 35 p. :
2007 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP164]
(2).
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34.
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Relatório sobre a implementação da recomendação CM/Rec(2010)5 do comité de ministros do conselho da europa aos estados-membros sobre medidas para o combate á discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de géneroPublicação: Lisboa:Ilga Portugal,2012Descrição: 172 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM146]
(1).
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35.
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Crime de abuso de liberdade de imprensa, imputação de crime, provada verdade dos factosIn: Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.151-153Publicação: Lisboa,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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Portugal : tortura e maus tratosIn: Sub Judice. - Nº5 (jan.-abr.1993),p.109-113Publicação: Lisboa,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
(1).
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37.
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Direitos dos cidadãos em Portugal / Luísa Schmidt, co-aut.Helena Mendes, co-aut.Ana BenaventeIn: Sociologia - Problemas e Práticas. - Nº24 (jun.1997),p.71-114Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11186]
(1).
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A construção e a utilização de locais para o culto / Jónatas MachadoIn: Revista do ministério público. - A.8, nº69 (janeiro - junho 1997),p.119-152Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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39.
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SIVA :ficheiro informáticoIn: Boletim do ministério da justiça. - Nº400 (nov.1990),p.41-129Publicação: Lisboa,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11102]
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40.
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Ordem pública e estado de direitoIn: Polícia Portuguesa. - N.º98 (mar.-abr.1996),p.2-6Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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