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A tutela do interesse da vítima no processo penal por crime de violência doméstica / Ana Rita da Silva Fernandes de Freitas ; ori. tese Maria Elisabete da Costa FerreiraPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 55 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1094]
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Incapacidade do arguido para, em razão de anomalia psíquica, providenciar pela sua defesa / Pedro Soares de AlbergariaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental .ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p.31-53 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ALB]
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Reflexões sobre as 'declarações do arguido' como meio de prova no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.1 (Jan.-Mar. 1994) , p.27-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Estatuto de arguido e posição processual da vítima / Paulo de Sousa MendesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.4 (Out.-Dez. 2007) , p.601-612Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A revisão do Código de Processo Penal : breves nótulas sobre o 1º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.93-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Processos especiais : os processos sumário e abreviado no Código de Processo Penal : (após a revisão operada pela Lei nº 48/2007 de 29 de Agosto) / Helena LeitãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.337-354Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Vigilância electrónica em Portugal : contributos para a história do primeiro ciclo da vigilância electrónica (2002-2005) - 2ª parte / Nuno Franco Caiado In: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 2, n.2 (janeiro 2009) , p.81-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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Personalidade e factores relevantes para a decisão penal / António João LatasIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.5 (Janeiro 2010) , p.75-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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Perfis de ADN de arguidos-condenados (o art. 8º, nºs 2 e 3, da Lei nº 5/2008, de 12-02) / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.20,n.1 (jan.-mar. 2010) , p.97-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Algumas questões do actual regime de recursos em processo penal / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.2 (Abr.-Jun. 2012) , p.261-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A intervenção do administrador da insolvência no processo penal em representação e defesa da pessoa colectiva insolvente e arguida / Ana MexiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.4 (Out.-Dez. 2012) , p. 633-686Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Aspetos da revisão de 2013 do CPP / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.23, n.2 (abr.-jun.2013) , p.237-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Anotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do acordão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de setembro de 2011 : os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal / Gonçalo S. de Melo BandeiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.16 (2º. semestre 2011) , p. 81-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Um processo baseado na confissão da culpa : o direito escandinavo tomado como modelo pela legislação penal holandesa / Peter J. P. TakIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.281-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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35.
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Monitorização da reforma penal : relatório complementar / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, colab. Paula Fernando...[et.al.], ed.lit. Centro de Estudos Sociais Faculdade de EconomiaPublicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia,2009Descrição: 48 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
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