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Personalidade e factores relevantes para a decisão penal / António João Latas

Autor: LATASIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.5 (Janeiro 2010) , p.75-87Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | PENAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE | SANÇÃO PENAL | ARGUIDO | PERSONALIDADE | DETERMINAÇÃO DA PENA | CULPABILIDADE | RELATÓRIO SOCIAL | PORTUGAL Localização e Cota : PP321 Resumo: 1. Criminologia e teoria da determinação da pena - breve nota. 2. A questão da determinação da sanção penal do ponto de vista substantivo e processual. 3. O relatório social para escolha e determinação das penas. Os factores de determinação das penas e a personalidade do arguido. 4. Nota Final.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP321 (Browse shelf) Available

1. Criminologia e teoria da determinação da pena - breve nota. 2. A questão da determinação da sanção penal do ponto de vista substantivo e processual. 3. O relatório social para escolha e determinação das penas. Os factores de determinação das penas e a personalidade do arguido. 4. Nota Final.

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