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21. Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,2000Descrição: 254p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713ROD] (1).

22. Reclamação, verificação e graduação de créditos : no código de processo civil : vertente estrutural fiscal / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 228p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MAR] (1).

23. Contratos fiscais : reflexões acerca da sua admissibilidade / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 326p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713NAB] (1).

24. Reformas da tributação automóvel e do património : anteprojectos / Ministério das FinançasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 295p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713POR] (1).

25. Código de procedimento e de processo tributário / anotado [por] Jorge Lopes de SousaPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,2002Descrição: 1472p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713SOU] (1).

26. Da não retroactividade das leis fiscais / Teles de SousaPublicação: Porto:Eugénio Branco,impr.1983Descrição: 158,[5]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713SOU] (1).

27. Imposto sobre o valor acrescentado : anteprojecto do código do imposto sobre o valor acrescentado e nota explicativa / Direcção-Geral das Contribuições e ImpostosPublicação: [Lisboa]:Imprensa-Nacional Casa da Moeda,1984Descrição: 303p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713DGC] (1).

28. Contrato de transacção no direito administrativo e fiscal / João Taborda da GamaPublicação: [S.l.]:[Almedina,[2003]Descrição: p. 607-694 ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712GAM] (1).

29. Acordo transaccional parcial no procedimento tributário / João Taborda da GamaPublicação: [S.l.]:[Edição do Instituto Superior de Gestão],[2002]Descrição: p. 81-92 ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GAM] (1).

30. A execução fiscal / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 253p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR] (1).

31. A evasão fiscal face à teoria da interpretação da lei fiscal : abordagem do tema e suas implicações metodológicas / Abílio Manuel de Almeida MorgadoPublicação: [S.l.]:[s.n.],1990Descrição: p.115-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR] (1).

32. Código de procedimento e de processo tributário, regime geral das infracções tributárias, lei geral tributária, regime complementar do procedimento de inspecção tributária / [compil.] Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 759p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713DEV] (1).

33. IRS, IRC, IMI, IMT, EBF / [anotado por] Diogo Leite de Campos, Gonçalo Leite de Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublicação: Lisboa:DisLivro,2006Descrição: 1088p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713CAM] (1).

34. Sujeito a reboque : breve nota sobre o IVA na locação de imóveis com lugares de estacionamento / João Taborda da GamaPublicação: [S.l]:[s.n.],[2004]Descrição: p.147-170 ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GAM] (1).

35. Direito fiscal / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: XXXI, 688p. ; 23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713NAB] (1).

36. Fiscal / Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha (coord.)Publicação: Porto:Porto Editora,2012Descrição: 144p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713FIS] (1).

37. Lei geral tributária : anotada e comentada / [por] Diogo Leite Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Encontro da Escrita,2012Descrição: 918p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712CAM] (1).

38. Lei geral tributária : comentada e anotada e legislação complementar / José Antunes Ribeiro Publicação: Lisboa:Quid Juris,2003Descrição: 253p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FIS_RIB] (1).

39. Códigos tributáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1007p. ; 17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FIS_COD] (1).

40. Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado [por] / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2011Descrição: 4vols (799, 647, 687,679p.) ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.71SOU] (4).