A evasão fiscal face à teoria da interpretação da lei fiscal : abordagem do tema e suas implicações metodológicas / Abílio Manuel de Almeida Morgado
Idioma: Português.Publicação: [S.l.] : [s.n.], 1990Descrição física: p.115-232Assunto: 118593 | 21835 | 119136Localização e Cota : 351.713MOR Resumo: Introdução. I. Natureza jurídica da evasão fiscal. II. O problema da evasão fiscal perante o problema da interpretação da lei fiscal. Natureza problemática desta configuração do tema. III. A construção da juridicidade pela relação de reciproca implicância entre a estrutura da evasão fiscal e o problema da interpretação extensiva do tipo tributário. Tentativa de superação do problema metodológico.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.713MOR (Browse shelf) | 3504 | Available | DGPJ3504219877 |
Separata do Boletim do Ministério da Justiça
Introdução. I. Natureza jurídica da evasão fiscal. II. O problema da evasão fiscal perante o problema da interpretação da lei fiscal. Natureza problemática desta configuração do tema. III. A construção da juridicidade pela relação de reciproca implicância entre a estrutura da evasão fiscal e o problema da interpretação extensiva do tipo tributário. Tentativa de superação do problema metodológico.
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