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A execução fiscal / Rui Duarte Morais

Autor: MORAIS, Rui DuarteIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2005Descrição física: 253p.; 23 cmISBN: 9724025128Assunto: 118593 | 121112 | 120633Localização e Cota : 351.713MOR Resumo: 1. O nascimento da obrigação fiscal. 2. A liquidação. 3. Notificação da liquidação. 4. O título executivo. 5. A natureza do processo de execução fiscal. 6. A citação. 7. A dação em pagamento. 8. Pagamento em prestações. 9. Oposição à execução. 10. A prestação de garantia. 11. A penhora. 12. Embargos de terceiro. 13. Intervenção processual do cônjuge do executado. 14. A convocação dos credores. 15. As garantias reais dos créditos fiscais. 16. Verificação e graduação de créditos. 17. A venda. 18. Extinção da execução. 19. O credor tributário no processo de insolvência.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
351.713MOR (Browse shelf) 3481 Available DGPJ3481204427

1. O nascimento da obrigação fiscal. 2. A liquidação. 3. Notificação da liquidação. 4. O título executivo. 5. A natureza do processo de execução fiscal. 6. A citação. 7. A dação em pagamento. 8. Pagamento em prestações. 9. Oposição à execução. 10. A prestação de garantia. 11. A penhora. 12. Embargos de terceiro. 13. Intervenção processual do cônjuge do executado. 14. A convocação dos credores. 15. As garantias reais dos créditos fiscais. 16. Verificação e graduação de créditos. 17. A venda. 18. Extinção da execução. 19. O credor tributário no processo de insolvência.

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