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Código de processo penal : anotado [por] / M. Simas Santos, M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1999/2000Descrição: 2 vol.(1416,1534)p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(2).
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22.
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Código de processo penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 814p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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23.
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As Alterações Processuais Intercalares de 2000 : as medidas legislativas de simplificação nos processos civil, penal, custas judiciais e apoio judiciário / Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 2 vol. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[301SAN]
(2).
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Direito e Processo Penal : compilação de jurisprudência 1953/1980 / Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco GalvãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981-1982Descrição: 2 vol.(590,588)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GAL]
(2).
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25.
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O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal / José Miguel SardinhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 158p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAR]
(1).
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1993Descrição: 301p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CUN]
(1).
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Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra VilelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 138p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VIL]
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Lei e crime : o agente infiltrado versus o agente provocador : os princípios do processo penal / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 323 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
(1).
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O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português : Alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português / Rui PatrícioPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2000Descrição: 120p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PAT]
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30.
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Conferência o processo penal em revisão : comunicaçõesPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,copy 1998Descrição: 215p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CON]
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31.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 460p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ANT]
(1).
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32.
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Apontamentos de direito processual penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1992-1993-1995Descrição: 3v.(235,176,107)p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BEL]
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33.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / [anotado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1322p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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Jurados nos tribunais : alguns dados da experiência portuguesa / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],1991Descrição: 94p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GER]
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35.
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O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1987Descrição: 24p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1DIA]
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36.
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Jornadas de direito processual penal : o novo código de processo penal / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 534f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JOR]
(1).
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37.
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Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / Jorge de Figueiredo Dias .. [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 2v ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2002]Descrição: 361p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
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39.
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 340p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
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40.
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A tutela da imparcialidade endoprocessual no processo penal português / José António Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 206,[3]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1LOP]
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