Conferência o processo penal em revisão : comunicações
Autor institucional: O PROCESSO PENAL EM REVISÃO, Lisboa, 1997Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Universidade Autónoma de Lisboa, copy 1998Descrição física: 215p.; 24cmISBN: 9728094191Assunto: 118446 | 21825Localização e Cota : 343.1CON Resumo: Perspectivas de evolução do direito penal português: notas breves sobre o projecto de revisão do código de processo penal de 1987. Julgamentos de ausentes: o tempo («celeridade») e o espaço («ausência») na reforma da lei processual. Recursos em processo penal. O saneamento no código de processo penal. Competência por conexão. O segredo de justiça. A jurisprudência do tribunal constitucional relativa ao Segredo de Justiça. Recursos em matéria de facto. O controlo jurisdicional do despacho de arquivamento. A reforma do processo penal: o que ficou por rever?| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.1CON (Browse shelf) | 2258 | Available | DGPJ2258129034 |
Realizado na Universidade Autónoma de Lisboa, em 21 de Novembro de 1997
Perspectivas de evolução do direito penal português: notas breves sobre o projecto de revisão do código de processo penal de 1987. Julgamentos de ausentes: o tempo («celeridade») e o espaço («ausência») na reforma da lei processual. Recursos em processo penal. O saneamento no código de processo penal. Competência por conexão. O segredo de justiça. A jurisprudência do tribunal constitucional relativa ao Segredo de Justiça. Recursos em matéria de facto. O controlo jurisdicional do despacho de arquivamento. A reforma do processo penal: o que ficou por rever?
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