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1801.
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Código CivilPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 796 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1802.
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Dicionário dos contratos públicos / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 504 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Por 63]
(1).
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1803.
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Código dos Contratos Públicos : anotado e comentado / anot. Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 1461 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1804.
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A Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro : uma análise bibliográfica e documental ao (in)sucesso da base de dados de perfis de ADN / Diana Raquel J. A. RochaPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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1805.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma do sistema de justiça / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.28]
(2).
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1806.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma processual civil e reforço da competitividade / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.29]
(2).
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1807.
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Código do Procedimento Administrativo (anotado) : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro : Código de Processo nos Tribunais Administrativos : Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais : Legislação complementar adicionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) ; Datajuris,2015Descrição: 543 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1808.
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Novo Código do Procedimento Administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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1809.
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Preços de transferência : o caso português / Diana Patrícia Alves da CostaPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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1810.
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Contributo para uma visão crítica do regime jurídico do consumo de drogas / Carla Alexandra Neves da Cunha Lima Espírito SantoPublicação: Coimbra:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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1811.
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Novo Código do Procedimento Administrativo anotado / [anot.] Luiz S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2015Descrição: 735 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1812.
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Código do Procedimento Administrativo : versão comparada 1991-2015 / org. Rui Guerra da FonsecaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,2015Descrição: 246 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1813.
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Enquadramento legal da cibersegurança em Portugal e no Mundo : o impacto dos crimes cibernéticos no Direito Internacional / João André Pinto GonçalvesPublicação: Alfeite:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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1814.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geralPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 299 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.F.18]
(1).
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1815.
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Understanding terrorist finance : modus operandi and national CTF-regimes / Magnus Normark, Magnus RanstorpPublicação: [Estocolmo]:Swedish Defence University,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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1816.
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A prostituição em Lisboa e a regulamentação policial / Leite MachadoPublicação: Lisboa:Minerva do Comércio,1914Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.72]
(1).
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1817.
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Combate ao terrorismo em Portugal : da estratégia à cooperação no quadro das forças e serviços de segurança / Bruno Rafael Ramos PrataPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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1818.
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / compil. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2011Descrição: 384 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.23]
(1).
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1819.
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Legislação empresarial : contém: Código comercial; Código das sociedades comerciais; Código da insolvência e da recuperação de empresas; Legislação conexa / Maria João MimosoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 798 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1820.
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Estatuto judiciário actualizado e anotado e legislação complementar de organização judiciária : edição com notas em cada artigo de jurisprudência, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres e referências às normas gerais por que se rege o funcionalismo civil do Estado / Abílio Celso LousadaPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[1954] (Lisboa : Tip. João Pinto, Lda.)Descrição: 825 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.42]
(1).
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