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181.
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Les principes generaux du droit penal / Fritz Gorle, co-aut. Philippe QuarréIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Ano70,n.º12 (déc.1990),p.1081-1137Publicação: Bruxelas:La Charte,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
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182.
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Ni victimes ni procureurs, qui sont-ils? / Mireille Delmas-MartyIn: Archives de politique criminelle. - Nº10 (1988),p.11-18Publicação: ,1988Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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183.
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. - A.18, nº72 (out. - dez. 1997),p.95-114Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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184.
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Chronique de criminologie : délinquance routière, armes de choix ou choix des armes? / Michael DantineIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Ano 84,n.º3 (mars 2004),p.330-360Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
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185.
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Direito penal ambiental : a actuação da polícia judiciária / Haroldo FerreiraIn: Arquivos da polícia civil : revista tecno-científica. - Vol.47 (out.2004),p.59-125Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11096]
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186.
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A justiça criminal consensual e as actividades de polícia judiciária / Haroldo Ferreira, co-aut. Jaqueline Makowski de Oliveira BarianiIn: Arquivos da polícia civil : revista tecno-científica. - Vol.48,n.º1 (maio 2005),p.161-182Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11096]
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187.
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O sigilo fiscal : especificidades processuais penais / António CaladoIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.215-248 Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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188.
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As metamorfoses e desventuras de um crime abuso de confiança fiscal irrequieto : reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela lei nº 53-A/2006, de 29 de dezembro / Manuel da Costa Andrade, co-aut.Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano17, nº1 (jan.-mar.2007),p.53-72Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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189.
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O crime de abuso de confiança fiscal no novo regime geral das infracções tributárias / Pedro Lomba, co.aut. Joaquim Sherman MacedoIn: Revista da Ordem dos Advogados. - Ano67 (dez.2007),p.1195-1216Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11157]
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190.
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Questões atinentes à liquidação da prestação e à sua notificação ao arguido : as formas jurídico-penalmente relevantes e a natureza jurídica da notificação para pagamento da prestação tributária em dívida no crime de abuso de confiança fiscal / Albano Morais PintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano33, nº130 (abr. - jun. 2012),p.141-186Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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191.
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Etude comparative des dispositions legislatives, reglementaires et administratives des etats membres relatives aux ajissements frauduleux commis au prejudice du budjet communautaire / Mireille Delmas-MartyIn: Estudo comprarativo do sistema penal administrativo dos estados membros da comunidade : análise comparada das provisões legais e administrativas na àrea da fraude comunitária : conclusões. - Brussels : CEC, 1993 . - p. 29-80 Publicação: ,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM37.6016]
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192.
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Crimes de fraude na obtenção e de desvio de subsídio (artigos 36 e 37 do dec.-Lei nº 28/84 de 20 de janeiro) / Jorge de Almeida CabralIn: Tema do encontro que decorreu em Salamanca, de 28 de Fevereiro a 02 de Março de 2002, dos representantes da Espanha, Itália, Portugal e Polónia que integram o programa Grotius II - penalColecção Aquilafuente; 31 (Universidade de Salamanca). Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.B.86/24362]
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193.
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Abordagem do labeling e infrações económicas e financeiras / Tânia Dias, José N. CruzIn: (*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 105-117.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.97/34471]
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"Guardando o guarda" : a responsabilidade dos titulares de cargos políticos / Luísa NetoIn: (*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 677-711.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.97/34471]
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195.
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ABC do branqueamento de capitais, ou a vã tentativa de explicar um fenómeno complexo / José Ferreira, Elisabete LopesIn: (*) CD 301. In: Fraude em Portugal : causas, ética e contextos / coord. António João Maia, Bruno Sousa e Carlos Pimenta. - Coimbra : Almedina, 2017. ISBN 978-972-40-6976-0. p. 195-222.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.20/36145]
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196.
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La poursuite des infractions transnationales dans le domaine du droit financier et boursier / Daniel FloreIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. V.78 (Février 1998) , p.133-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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197.
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Algumas reflexões sobre a nova legislação respeitante às infracções aduaneiras : Dec.-Lei n.º 187/83, de 13 de Maio / Mário Gomes DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 4, v. 15 (Outubro 1983) , p. 107-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9247]
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198.
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O sigilo fiscal - especificidades processuais penais / António CaladoIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006) , p. 215-247Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27664]
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Controlo de dinheiro líquido à entrada e saída do território nacional / José Baião SantosIn: Alfândega.ISSN 0870-5445. Lisboa. N.º 63 (Junho 2007) , p. 13-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28154]
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200.
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As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto : reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro / Manuel da Costa Andrade, Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 1 (Janeiro-Março 2007) , p. 53-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28219]
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