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"Guardando o guarda" : a responsabilidade dos titulares de cargos políticos / Luísa Neto

Autor: NETO, LuísaIn: (*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 677-711.. Idioma: Português.Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL | RESPONSABILIDADE PENAL | PODER POLÍTICO | INFRACÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA | DIREITO PENAL Resumo: O texto aborda de forma panorâmica o parâmetro constitucional e legal da responsabilidade civil e criminal dos titulares de cargos políticos em Portugal, dando a conhecer as formas de reação do ordenamento jurídico aos ilícitos por aqueles praticados.
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Analíticos de monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ22.A.97/34471 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 677-711.

O texto aborda de forma panorâmica o parâmetro constitucional e legal da responsabilidade civil e criminal dos titulares de cargos políticos em Portugal, dando a conhecer as formas de reação do ordenamento jurídico aos ilícitos por aqueles praticados.

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